Mercado ilegal cresceu em países que restringiram bets, diz estudo

Um levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos que analisou os efeitos de restrições às apostas on-line em 11 países identificou casos de migração da demanda para plataformas ilegais, perda de arrecadação e saída de recursos para o exterior. Também houve registros de redução da movimentação financeira e do mercado de apostas em alguns países.

O estudo analisou diferentes modelos de restrição: proibição total, veto a operadores voltados ao exterior, proibição parcial e monopólio estatal. Também examinou países que mantêm mercados legais, mas restringem a publicidade. Entre os países analisados estão China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).

Na China, por exemplo, onde apostar é totalmente proibido, cerca de US$ 145 bilhões saíram de forma ilegal do país só em 2020 para apostas no exterior, segundo o estudo.

Já na Indonésia, apesar da queda recente na movimentação de recursos para apostas on-line, 12,3 milhões de pessoas fizeram depósitos em plataformas ilegais, uma evidência da persistência do mercado ilegal.

“Os casos analisados mostram um padrão comum: a proibição total das apostas online reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a demanda, causando consequências indesejadas também. Parte dessa demanda migra para operadores estrangeiros ou clandestinos”, conclui o levantamento.

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida também determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), entre outras entidades, acionaram o Supremo Tribunal Federal, questionando a MP e pedindo sua suspensão até julgamento no plenário.

O ministro Luiz Fux marcou audiência pública sobre o tema para 3ª feira (3.nov), com a participação de representantes do governo, de entidades do setor e de clubes de futebol.

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