Aparecida adota sistema nacional para emissão de notas de serviço

A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Aparecida de Goiânia passará a ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e a partir deste domingo (1º). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a mudança alcança todos os contribuintes prestadores de serviços do município, independentemente do regime tributário.

Com a alteração, o sistema próprio da prefeitura deixará de ser utilizado para emitir notas fiscais de serviço. Os contribuintes deverão acessar o Portal do Contribuinte, disponível em nfse.gov.br/EmissorNacional. A plataforma permite acesso por usuário e senha, certificado digital ou conta gov.br.

A administração municipal decidiu estender a utilização do emissor nacional a todos os prestadores de serviços, em vez de restringir a mudança aos optantes do Simples Nacional. A proposta é concentrar a emissão dos documentos em uma única plataforma e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.

De acordo com a prefeitura, a padronização busca tornar o procedimento mais prático e ágil para empresas e profissionais que prestam serviços. A adoção de um ambiente único também acompanha o processo de integração nacional dos sistemas de emissão de notas fiscais de serviço.

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, afirma que a medida pretende reduzir a burocracia. “O objetivo é que todos os contribuintes do Brasil inteiro acessem uma única plataforma para emitir suas notas de serviço, ao invés de, em cada município, terem que acessar um emissor próprio”, explica.

Informações sobre a plataforma podem ser consultadas em gov.br/nfse/pt-br. A Secretaria da Fazenda reforça que, a partir da entrada em vigor da mudança, os prestadores de serviços de Aparecida deverão utilizar exclusivamente o Emissor Nacional para emitir a NFS-e.