AÇÃO JUDICIALPrefeitura aciona Justiça após falta d'água atingir 20 bairros de Belém; veja decisão Após falta d'água atingir 20 bairros, concessionária recebe prazos para restabelecer o serviço.

A Justiça determinou que a concessionária Águas do Pará adote medidas emergenciais para restabelecer o abastecimento de água em Belém e amplie a divulgação de informações sobre a interrupção do serviço. A decisão foi concedida na manhã deste domingo (1º), após uma ação movida pela Prefeitura de Belém.

A determinação ocorre depois que a suspensão do fornecimento, iniciada na noite de sexta-feira (30), ultrapassou o prazo inicialmente anunciado e atingiu cerca de 20 bairros da capital paraense. A concessionária havia previsto uma manutenção que afetaria apenas cinco bairros, entre as 20h de sexta e as 5h de sábado (31).

A decisão atende parcialmente ao pedido de tutela de urgência apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), durante o plantão judiciário, na noite de sábado (31). A medida foi tomada após o prefeito Igor Normando cobrar providências da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e anunciar que recorreria à Justiça.

Justiça determina medidas emergenciais à Águas do Pará

A decisão, assinada pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, estabelece prazos para que a concessionária apresente informações sobre a situação do abastecimento e garanta alternativas para os moradores que continuam sem água.

Em até duas horas, a empresa deverá entregar à Justiça um relatório técnico detalhado, com informações sobre a situação de cada bairro, previsão de normalização, pressão e potabilidade da água, além da identificação das unidades de saúde afetadas.

No mesmo prazo, a Águas do Pará terá que divulgar, em seus canais oficiais, a lista de bairros atingidos, as estimativas para o retorno do fornecimento e os locais e horários de distribuição de água. Os dados deverão ser atualizados a cada seis horas.

Já em até seis horas, a concessionária deverá disponibilizar água potável por caminhões-pipa ou outros meios adequados nas áreas que permanecerem desabastecidas.

O atendimento deverá priorizar hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos, pessoas acamadas e outros grupos vulneráveis. Também deverão ser disponibilizados pontos de acesso à água para os demais moradores.

Outro prazo estabelecido pela Justiça é de 12 horas. Nesse período, a empresa deverá comprovar as providências adotadas, informando as rotas, os veículos utilizados, o volume de água distribuído e os bairros atendidos.

Multas podem chegar a R$ 250 mil

O descumprimento das determinações poderá resultar em multas para a concessionária. A penalidade pode chegar a R$ 200 mil caso não sejam cumpridas as medidas de abastecimento emergencial.

Já as obrigações relacionadas à divulgação de informações poderão gerar multa de até R$ 50 mil.

A decisão também autoriza que a Prefeitura de Belém indique, por meio de seus órgãos técnicos, as localidades que apresentam maior vulnerabilidade. O objetivo é contribuir para direcionar o atendimento às regiões que mais precisam de abastecimento emergencial.

Prefeitura acionou a Justiça após ampliação da falta d’água

A ação judicial foi preparada pela Procuradoria-Geral do Município, sob coordenação do procurador-geral Alex Lobato Potiguar. Para fundamentar o pedido, foram reunidos comunicados da concessionária, reportagens, relatos de moradores, documentos e uma nota técnica da Prefeitura.

A preocupação aumentou depois que a manutenção inicialmente programada para cinco bairros ultrapassou o período previsto e deixou aproximadamente 20 bairros sem abastecimento.

Além do atraso na normalização, as previsões de retorno do serviço foram modificadas diversas vezes. Na ocasião, o fornecimento emergencial por caminhões-pipa estava direcionado às unidades de saúde, sem atendimento ampliado às demais áreas afetadas.

Segundo Alex Lobato Potiguar, a atuação da Procuradoria busca garantir que a população tenha acesso a um serviço essencial e receba informações claras sobre a situação.

A Arcon e o Ministério Público foram comunicados sobre a decisão. A Prefeitura informou que continuará fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais e que a Procuradoria deverá complementar a ação nos próximos dias.

Com informações: Prefeitura de Belém