POLÍTICA Justiça libera documentos sobre tratamento e morte de Tancredo Neves

Em decisão unânime, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a quebra do sigilo dos documentos médicos relativos ao atendimento e ao falecimento do ex-presidente Tancredo Neves.

A decisão atende ao recurso apresentado por um dos filhos do político, Tancredo Augusto Tolentino Neves, e permite o acesso integral a prontuários, laudos e exames mantidos sob custódia do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF).

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​Primeiro presidente civil eleito após 21 anos de regime militar, Tancredo Neves foi internado às vésperas da posse, em março de 1985, e faleceu em 21 de abril do mesmo ano.

A morte do líder da Aliança Democrática, que marcou o início da redemocratização do país, permanece cercada por controvérsias e teorias da conspiração há mais de quatro décadas.

​Busca por respostas

​O pedido de acesso às informações havia sido encerrado sem análise do mérito em primeira instância. A defesa do herdeiro recorreu por meio de habeas data — instrumento constitucional voltado à obtenção de dados mantidos por órgãos públicos ou de caráter público.

​Com o acervo em mãos, a família pretende reunir provas para fundamentar a segunda edição do livro “O Paciente: O Caso Tancredo Neves”, escrito por Luís Mir e publicado originalmente em 2010. A obra investiga falhas nos procedimentos clínicos adotados durante a internação do ex-presidente.

​Entre os pontos que a família busca esclarecer estão:

• ​As circunstâncias da primeira intervenção no Hospital de Base de Brasília.

• O trânsito de pessoas alheias à equipe de saúde no centro cirúrgico.

• ​A motivação sigilosa que levou o CRM-DF a aplicar uma advertência aos médicos do caso.

• ​Erros de protocolo de recuperação e a famosa foto em que Tancredo aparece sentado ao lado de médicos — registro no qual conspiracionistas alegam que o ex-presidente já estaria morto, uma vez que sua condição clínica impediria aquela postura.

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Precedente jurídico

​As entidades médicas opuseram-se à divulgação alegando que o sigilo permanece após a morte do paciente e que o habeas data é de uso estritamente pessoal. Contudo, o relator do caso no TRF-1, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, defendeu que o sigilo médico não pode ter caráter absoluto diante de circunstâncias excepcionais.

​De acordo com o magistrado, o pedido transcende o âmbito privado da família Tolentino Neves. Por se tratar do líder da transição democrática brasileira, o acesso à documentação é fundamental para a preservação da memória histórica e atende ao interesse público.

​A decisão baseou-se em jurisprudência do STF e do STJ, garantindo o direito da família aos relatórios sem a necessidade de novos requerimentos individuais por parte de outros herdeiros.