PolíticaSTF amplia participação de ministérios em audiência sobre apostas esportivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou, neste domingo (1º), a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá as apostas esportivas no Brasil. O encontro está marcado para terça-feira (3), a partir das 10h, e também contará com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A decisão foi tomada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a predominância de representantes de entidades esportivas e empresas do setor de apostas na lista inicial de participantes. Para o órgão, a composição poderia restringir o debate e deixar de contemplar diferentes perspectivas sobre o tema.

A audiência foi convocada para analisar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país. Entre os assuntos previstos estão as consequências econômicas da medida para o futebol e outros segmentos, além dos impactos sobre contratos em andamento e a segurança jurídica.

Conforme a programação, os representantes dos ministérios terão dez minutos cada para apresentar suas manifestações. A participação do Ministério da Justiça está prevista para as 14h40, enquanto a pasta da Saúde falará às 14h50. O encerramento dos trabalhos está programado para as 17h30, sob condução de Fux.

No despacho, o ministro destacou que os efeitos sociais e sanitários das apostas já foram abordados em uma audiência pública realizada em novembro de 2024. Na ocasião, foram apresentados estudos sobre a ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos de azar, e suas consequências para a saúde mental, as relações familiares e a situação financeira dos apostadores.

Fux também mencionou as críticas relacionadas à falta de segurança jurídica, aos possíveis prejuízos financeiros e aos efeitos da medida sobre contratos firmados anteriormente.

O magistrado ainda recordou seu voto apresentado em agosto de 2026, durante o julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, argumentou que o modelo de exploração das apostas obtém lucro a partir da dificuldade dos indivíduos em avaliar os riscos envolvidos.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.