Dívida pública não é fantasma exclusivo do Brasil

A dívida pública global está se aproximando de 100% do PIB mundial, segundo o FMI. (Foto: ChatGPT sobre foto de Gerd Altmann/Pixabay)

O setor público de todos os países do mundo, com algumas poucas exceções de regimes socialistas, tem duas fontes de recursos para financiar os gastos públicos: as receitas de tributos e a dívida pública derivada da tomada de empréstimos pelo governo. Em tese, há uma terceira opção pela qual os governos obtêm recursos: a impressão de dinheiro, já que o Estado detém o monopólio de emissão da moeda em circulação no país. A emissão monetária, porém, é uma opção problemática e prejudicial pelo efeito de provocar aumento dos preços dos bens e serviços em circulação, ou seja, inflação.

Descartando-se a opção de impressão de dinheiro como opção regular e permanente, o setor estatal conta apenas com a arrecadação de tributos e a contração de dívida. Ocorre que essas duas opções têm limitações fundadas no Produto Interno Bruto (PIB) de um país. O Brasil é um caso exemplar, pois no terceiro mandato de Lula a dívida pública deu um salto de mais de dez pontos porcentuais como proporção do PIB. A dívida brasileira, seja no cálculo do Fundo Monetário Internacional, seja no cálculo do Banco Central (as duas instituições usam critérios diferentes), é muito elevada para um país emergente latino-americano, e se aproxima dos patamares de países ricos, sem que o Brasil tenha credibilidade suficiente para poder rolar sua dívida pagando juros baixos, como fazem as nações desenvolvidas.

O Brasil, no entanto, é apenas um exemplo extremo de um problema global. A relação entre a dívida total dos países e o produto mundial já acendeu o sinal vermelho entre especialistas. O FMI estima que, em 2026, o produto mundial (a soma do PIB de todos os países) esteja em torno de US$ 126 trilhões, para uma dívida pública mundial de US$ 111 trilhões, contabilizada a valor presente.

A relação entre a dívida total dos países e o produto mundial já acendeu o sinal vermelho entre especialistas

Esses números têm levado os especialistas a se perguntarem qual o limite do endividamento público como proporção do produto mundial, limite este a partir do qual a dívida pública, se continuar crescendo mais que o PIB global, jogará a economia em uma crise de graves proporções, com inflação, desemprego e queda do padrão de vida médio no planeta. O problema não tem a mesma dimensão em todos os países, mas, considerando que a relação dívida/PIB está alta e segue crescendo nas maiores economias mundiais, basta que algumas potências entrem em crise para que toda a economia global seja afetada.

O exemplo mais significado desse tipo de situação é o caso dos Estados Unidos, cuja dívida pública ultrapassa 120% do PIB. Dada a estrutura dos gastos norte-americanos e a dificuldade de aumentar impostos, uma eventual continuação do crescimento da relação dívida/PIB terminará em grave conjunto de problemas. Os EUA têm a vantagem de serem os emissores do dólar, que é a moeda padrão mundial do comércio e das operações financeiras internacionais, e por isso o governo do país não tem dificuldade em obter financiamento, inclusive porque o mundo inteiro aplica em títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano – o presidente francês Charles de Gaulle, certa vez, afirmou que os EUA tinham o privilégio de poder “exportar inflação” para o resto do mundo.

Nesse cenário global, a dívida pública brasileira só não chega a ser um problema grave para o mundo porque representa parte pequena (menos de 2%) da dívida global total. Porém, a trajetória de descontrole preocupa os analistas, principalmente por não haver sinais de que ela será revertida no curto prazo. Aliados do reeleito Lula têm descartado qualquer possibilidade de ajuste fiscal no quarto mandato do petista, o que tornará impossível ao país fazer superávit primário no curto prazo – e falamos, aqui, de superávit real, e não de resultados primários adulterados por exceções que retiram despesas do cálculo das metas fiscais, o truque encontrado pelo petismo, com a ajuda do Congresso e do Supremo, para “maquiar legalmente” suas contas.

Em um cenário de descontrole fiscal e dívida em ascensão, a taxa de juros paga pelo governo em seus títulos desempenha papel importante. O Brasil carrega um histórico de juros altos como marca estrutural do financiamento da dívida pública, uma herança da inflação e da alta carga tributária, inviabilizando qualquer possibilidade de melhora pela via do aumento de impostos. Mesmo assim, o governo promete insistir em arrancar mais dinheiro do pagador de impostos, a julgar pelo anúncio da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBD), com alíquota mais elevada que o prometido inicialmente – um tiro que pode sair pela culatra, como qualquer conhecedor da Curva de Laffer é capaz de prever.

Uma lição necessária a ser extraída da atual situação da dívida pública mundial é que a prática de excessivo endividamento governamental derivado de déficits fiscais elevados e crônicos é algo que a economia global deve atacar de forma séria e eficiente, sob pena de colher taxas de crescimento baixas e atraso na redução da pobreza e das desigualdades de renda. Nessas circunstâncias, a velha receita do governo em aumentar impostos e cortar gastos sociais acaba sendo um problema político difícil de enfrentar, sobretudo por agir como combustível de tumultos sociais, desemprego e empobrecimento.

Economistas menos otimistas afirmam que a crise econômica global é a crise da dívida pública e dos déficits fiscais crônicos, e que esse problema deve se agravar, sobretudo pela dificuldade que governos do mundo inteiro têm de inverter a curva de déficits e crescimento da dívida. Ademais, para salvar o mundo do atraso econômico, promover o crescimento e gerar empregos em várias partes do globo é necessário, antes de tudo, salvar os governos de seu inchaço e ineficiência na gestão macroeconômica. Em relação ao Brasil, esse diagnóstico é absolutamente real, mas a solução, ao menos nos próximos quatro anos, parece impossível.