Decisão Justiça libera entrada de protetora para alimentar mais de 100 gatos em conjunto habitacional no Recife

A Justiça Federal determinou a liberação imediata do acesso da protetora de animais Lana Lessa ao Conjunto Habitacional Boa Viagem I, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, para garantir a alimentação e a medicação de mais de 100 gatos que vivem no residencial. A decisão, publicada na noite do sábado (31), estabelece que a cuidadora e outros protetores credenciados possam entrar diariamente no local. O descumprimento da determinação prevê multa de R$ 10 mil por dia.

Dona Lana estava impedida de acessar o conjunto desde o dia 27 de outubro, quando a demolição dos prédios foi suspensa por determinação judicial. A restrição preocupava entidades de proteção animal, que denunciaram o risco de os animais ficarem sem água, comida e medicamentos.

Pela decisão do juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, o acesso deverá ser garantido por, no mínimo, duas horas, duas vezes ao dia. A autorização contempla o fornecimento de água e alimentação, a administração de medicamentos prescritos e o acompanhamento dos animais, especialmente daqueles que estão doentes ou feridos.

O magistrado considerou que a presença de vigilantes não substitui os cuidados prestados pela protetora, que acompanha os animais há anos. Na decisão, também destacou que a privação de água, alimento e medicamentos pode provocar sofrimento grave e até a morte dos animais.

Na sexta-feira (30), um gato que estava doente e recebia tratamento com antibióticos administrados por Dona Lana foi encontrado morto. O animal estava sem receber alimentação, água e medicação há dias.

Protetora cuida dos animais há quase 20 anos

O trabalho de Dona Lana no Conjunto Boa Viagem I começou há quase duas décadas, quando os prédios foram interditados por problemas estruturais. Na época, ainda havia moradores deixando os imóveis, e alguns animais acabaram abandonados no residencial.

Com o passar dos anos, o local também se tornou ponto de abandono de gatos. A quantidade de animais aumentou e chegou a ultrapassar uma centena. Além dos felinos, a área abriga dois cães e animais silvestres, como timbus e saguis.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, a protetora contou que mantém os cuidados com recursos próprios, doações e a realização de bazares e rifas para conseguir comprar ração e custear procedimentos veterinários.

“Começou há quase 20 anos. Aqueles condomínios foram interditados há 17 anos, e eu já frequentava o local alimentando os animais que viviam ali. Com o passar do tempo, as pessoas que conheciam meu trabalho começaram a abandonar outros animais no conjunto”, relatou.

Segundo ela, a quantidade de gatos foi crescendo à medida que novos animais eram deixados no residencial. No início, eram cerca de 20 a 30 felinos.

A dificuldade financeira também interfere na possibilidade de oferecer outros cuidados, como a castração. Dona Lana explicou que, quando consegue arrecadar algum dinheiro, precisa escolher entre comprar alimentação ou pagar pelos procedimentos.

“Às vezes, as pessoas me dão algumas coisas para fazer bazar. A gente vende para ajudar os animais, comprar ração e castrar quando sobra um dinheirinho. Mas, quando sobra, tenho que optar: ou a ração ou a castração. Aí escolho a alimentação deles”, contou.

Demolição foi suspensa pela Justiça

A suspensão da demolição do Conjunto Habitacional Boa Viagem I foi determinada no dia 27 de outubro, após uma ação judicial apresentada pelo Instituto Protecionista S.O.S Animais e Plantas, parceiro do Fórum Estadual de Bem-Estar e Defesa Animal de Pernambuco (Febema-PE).

Na ocasião, o juiz federal Lucas Hollanda Belfort determinou a paralisação da demolição, da retirada de estruturas e da circulação de máquinas pesadas na área até a conclusão do resgate dos animais domésticos e da desocupação da fauna silvestre.

A decisão também estabeleceu que a Prefeitura do Recife, o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal apresentassem um plano de manejo e resgate dos animais, incluindo captura não agressiva, acolhimento em local seguro e avaliação clínica.

O conjunto está desativado há quase 15 anos devido ao risco de desabamento e é formado por 18 blocos do tipo caixão. Dois deles chegaram a ser demolidos antes da suspensão dos trabalhos.

O acesso de Dona Lana e dos protetores permanece autorizado até a homologação e a execução integral do plano de manejo e resgate da fauna. A empresa responsável pela vigilância do residencial também foi incluída no processo, assim como o município, o Estado e a Caixa Econômica Federal.