PDT questiona sobras eleitorais no; caso pode levar Figueiredo e Roseno à Câmara

Eleições

Partido contesta regra que estabelece o sistema de maiores médias para a distribuição das vagas que não foram preenchidas inicialmente pelo cálculo do quociente eleitoral

Por Mariana Lopes

Notícia

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Atualizado às 19:29, 01/11/2026 | Publicado às 18:56, 01/11/2026

O deputado federal André Figueiredo (PDT) e o deputado estadual Renato Roseno (Psol) Crédito: Fernanda Barros/O POVO

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Resumo

PDT acionou o STF em 21 de outubro para questionar o critério de distribuição das sobras eleitorais previsto no Código Eleitoral.
A ação argumenta que o sistema de maiores médias favorece a concentração de cadeiras em determinadas legendas.
Uma eventual mudança nas regras pode beneficiar André Figueiredo (PDT) e Renato Roseno (Psol).
O vereador Adail Júnior (PDT) afirmou que sua sigla continua mobilizada e cobrou a separação entre lideranças que participaram da campanha e aquelas que não manifestaram apoio.

O PDT Nacional move ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras do Código Eleitoral para a distribuição das chamadas sobras eleitorais.

Conforme informado na coluna Vertical, do jornalista do O POVO, Carlos Mazza, a ação questiona o critério matemático utilizado para preencher as vagas remanescentes nas eleições proporcionais e pode provocar mudanças na composição da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados.

O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral, que estabelece o sistema de maiores médias para a distribuição das vagas que não foram preenchidas inicialmente pelo cálculo do quociente eleitoral. A ação foi apresentada em 21 de outubro.

O argumento da sigla é de que o modelo atual favoreceria a concentração de cadeiras em partidos que já conquistaram vagas, mesmo quando outras legendas apresentam maior quantidade de votos.

A concentração de cadeiras encontra legitimidade quando resulta da efetiva distribuição das preferências políticas manifestadas nas urnas; torna-se constitucionalmente questionável, entretanto, quando decorre de uma opção matemática que acentua de maneira excessiva a representação de determinadas agremiações em detrimento de outras, sem correspondência suficiente com a votação popular

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

em ADI no STF

Em outro trecho, a legenda sustenta que a discussão envolve a compatibilidade do critério matemático com os princípios constitucionais da proporcionalidade representativa, da igualdade do voto e do pluralismo político.

O problema reside em investigar se o critério matemático escolhido pelo legislador ordinário para a atribuição das vagas remanescentes concretiza, em extensão constitucionalmente suficiente, os princípios da proporcionalidade representativa, da igualdade do voto e do pluralismo político

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

em ADI no STF

Pela regra, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas somado a um. A vaga remanescente é destinada à legenda que apresentar a maior média. O procedimento é repetido, com a atualização do número de cadeiras de cada partido, até que todas as vagas sejam preenchidas.

O processo terá a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O vereador do PDT Adail Júnior falou sobre o processo e as expectativas do partido quanto às vagas na Câmara dos Deputados. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, na noite de sábado, 31, que o PDT "tá vivo" e rebateu quem achava que o partido teria "enrolado a bandeira" no Ceará.

“Todo mundo achando que o PDT enrolou a bandeira na Câmara Federal aqui do Estado do Ceará. Rolou não, viu, compadre? Essa contagem de voto que o André Figueiredo, do PDT, pediu, não é só para o estado do Ceará, não é para a nação, é todo mundo. (...) PDT tá vivo ainda. Pode conquistar a bancada na Câmara Federal com o nosso deputado André Figueiredo", comentou o vereador.

Na eleição deste ano, sete das 22 vagas destinadas ao Ceará na Câmara dos Deputados foram distribuídas por meio desse mecanismo.

Caso o STF acolha o questionamento e estabeleça uma nova interpretação para a distribuição das sobras eleitorais, a composição da bancada cearense poderá ser alterada. Nesse cenário, seriam beneficiados o deputado federal André Figueiredo (PDT) e o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares cearenses tiveram votações relevantes no primeiro turno das eleições, no domingo, 4, mas não conseguiram uma cadeira consequente da distribuição das vagas remanescentes. Figueiredo recebeu cerca de 94 mil votos, enquanto Roseno obteve por volta de 116,9 mil votos.

A eventual mudança também poderia atingir partidos que conquistaram vagas pela distribuição das sobras. Entre as siglas que poderiam ser afetadas estão PRD-Solidariedade e PSD. Nesse grupo, os eleitos com menor votação individual foram Emanuel Acrizio (Solidariedade) e Célio Studart (PSD).

A definição sobre quais candidaturas seriam beneficiadas ou perderiam vagas, porém, dependerá dos critérios que venham a ser estabelecidos pela Justiça Eleitoral em caso de acolhimento da ação.