Associação LGBTQIAPN+ apresenta novo recurso ao STJ no caso Nardoni

A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao caso de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A entidade protocolou embargos de declaração após a 5ª Turma rejeitar, por unanimidade, o pedido para que o casal voltasse à prisão, diante de possíveis irregularidades no cumprimento das penas em regime aberto.

A nova manifestação busca, principalmente, reverter a decisão que negou à associação o direito à gratuidade de Justiça. O benefício permite que entidades sem condições financeiras arquem com as despesas processuais tenham acesso à Justiça sem o pagamento das custas.

No documento, a associação afirma que não possui fins lucrativos, não mantém conta bancária própria e depende de contribuições e do apoio da comunidade para realizar atividades voltadas à defesa de grupos minoritários.

A entidade argumenta que o tribunal deveria ter solicitado documentos para avaliar sua situação financeira antes de negar o benefício. Por isso, pede que a gratuidade seja concedida. Caso a decisão seja mantida, solicita um prazo de 24 horas para efetuar o pagamento das custas e impedir que o processo seja encerrado.

Pedido de investigação é mantido

Além da questão financeira, o recurso retoma a solicitação para que o caso seja encaminhado ao Ministério Público, com base no artigo 40 do Código de Processo Penal (CPP).

A associação aponta possíveis irregularidades na execução das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, que cumprem condenações em regime aberto. A petição também menciona relatos de testemunhas sobre supostos privilégios durante o período em que o casal esteve preso.

Outro ponto levantado envolve alegações sobre uma possível participação de Antônio Nardoni, pai de Alexandre, na morte da neta. As informações foram apresentadas pela entidade como elementos que, em sua avaliação, justificariam o encaminhamento do caso para análise do Ministério Público.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado para pedir esclarecimentos, correções ou complementações de uma decisão judicial. O novo recurso, portanto, busca questionar pontos do entendimento anterior do STJ e dar continuidade às solicitações apresentadas pela associação.