Fim da escala 6 X 1 pressiona gasto de prefeituras, diz Sebastião Melo

O prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Sebastião Melo (MDB), afirmou que o fim da escala 6 X 1 vai aumentar os custos das prefeituras com serviços terceirizados, especialmente nas áreas de saúde, transporte, limpeza urbana e segurança. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exigirá a contratação de mais funcionários ou a diminuição da oferta de serviços públicos.

Em entrevista ao Poder360, Melo disse que os municípios não têm recursos disponíveis para absorver o aumento das despesas. Para o prefeito, a mudança poderá provocar a precarização dos serviços prestados à população, sobretudo aos cidadãos de baixa renda, que dependem mais diretamente do transporte público e dos equipamentos públicos de saúde e assistência social.

“Não temos como pagar essa conta”, declarou. Segundo Melo, a FNP contratou uma consultoria para calcular os impactos da redução da jornada nas contas municipais. O 1º levantamento estimou um custo de R$ 35 bilhões para as prefeituras em todo o país. Com a previsão de uma etapa de transição para 42 horas semanais, o cálculo foi revisto para R$ 30 bilhões. O impacto voltaria a R$ 35 bilhões quando a jornada chegasse a 40 horas.

O presidente da FNP afirmou que cerca de R$ 20 bilhões do impacto estimado estão relacionados aos contratos terceirizados. Isso ocorre porque parte dos serviços municipais é executada por empresas contratadas em licitações que consideravam a escala 6 X 1. Com a mudança nas regras trabalhistas, os prestadores poderão pedir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

As empresas que prestam serviços para prefeituras terão prazo de 12 meses, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6 x 1 dos empregados.

IMPACTO NOS SERVIÇOS

Melo citou a limpeza urbana como exemplo dos efeitos da mudança. Em Porto Alegre, segundo ele, cerca de 3.500 trabalhadores atuam na coleta e na manutenção da limpeza da cidade, que tem aproximadamente 500 km² de extensão. Com a redução da jornada, a prefeitura terá de contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de atendimento ou reduzir a quantidade de trabalhadores e, consequentemente, a qualidade do serviço.

O mesmo raciocínio, afirmou, vale para o transporte público. A redução da jornada dos motoristas poderá exigir a contratação de mais profissionais para cumprir a programação das linhas de ônibus. O aumento dos custos poderá ser repassado à tarifa ou absorvido pelo orçamento municipal.

Em Porto Alegre, a passagem de ônibus é reajustada em janeiro. Melo afirmou que o cálculo do próximo reajuste deverá considerar o impacto da mudança na jornada de trabalho. “Teremos uma passagem mais cara, fruto da escala 6 X 1”, declarou.

O prefeito também mencionou os contratos de segurança privada, manutenção de prédios públicos, atendimento em equipamentos de saúde e assistência social, abrigos para pessoas em situação de rua e restaurantes populares. Segundo ele, todos esses serviços poderão sofrer alterações nos custos.

PREFEITURA REVÊ CONTRATOS

O prefeito afirmou que ainda não há uma definição sobre quais serviços poderão sofrer cortes. Disse, porém, que a prefeitura não dispõe de recursos livres para cobrir as despesas adicionais e que não pretende aumentar impostos nem retirar verbas de áreas como saúde e educação.

“Vai ter corte de serviço”, afirmou. Segundo ele, a margem de manobra do orçamento municipal é limitada porque grande parte dos recursos já está comprometida com despesas obrigatórias, contratos e repasses vinculados.

Melo também afirmou que pretende informar a população caso haja redução na oferta de algum serviço. A prefeitura deverá utilizar painéis eletrônicos e relógios públicos para explicar os motivos das mudanças. O objetivo, segundo ele, é deixar claro que eventuais cortes ou aumentos de tarifas decorrem dos custos adicionais provocados pela redução da jornada.

CRÍTICAS À APROVAÇÃO

Melo afirmou que a FNP não é contrária ao fim da escala 6 X 1, mas criticou a forma como a proposta foi conduzida pelo Congresso. Para ele, a mudança foi aprovada de maneira “eleitoral e populista”, sem discussão suficiente sobre os impactos econômicos e as particularidades de cada setor.

O prefeito defendeu que a redução da jornada fosse implementada gradualmente, com um período de transição de 4 anos para as prefeituras. A entidade também propôs a criação de um fundo federal para ajudar os municípios a reequilibrar os contratos, caso a transição não fosse adotada.

As duas alternativas, segundo Melo, não foram acolhidas pelo Congresso. Ele afirmou que a FNP recomendou aos prefeitos que façam estudos individualizados para identificar os efeitos da nova regra em seus municípios.

O presidente da entidade também não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da mudança. Disse que o assunto está em análise, mas não há uma decisão sobre eventual ação.

Questionado sobre a possibilidade de negociar a criação de um fundo com o governo federal ou com o Congresso, Melo respondeu que considera remota a chance de avanço. “Chance zero. Populismo venceu”, declarou.

Assista à entrevista completa (23min7seg):