Com feriado, quando é o quinto dia útil de novembro?
Novembro começa com o feriado de Dia de Finados nesta segunda-feira (2/11). Assim, os dias úteis só começam a ser contados a partir de terça-feira (3/11), e o quinto dia útil do mês, data-limite para trabalhadores com carteira assinada, cai no sábado (7/11).
Pelas regras da CLT, sábado é considerado um dia útil para o pagamento. Mas é comum que as empresas antecipem o pagamento para sexta para evitar atrasos, já que transferências bancárias tradicionais não são processadas nos fins de semana.
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Caso o empregador atrase o pagamento, o valor precisa ser reajustado. A própria CLT não prevê as consequências, mas convenções coletivas podem prever punições ao empregador. Além disso, precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelecem que o pagamento deve ser feito com correção monetária e pode ser acrescido de multa de 10% sobre o salário para atrasos de até 20 dias.
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