Há 60 anos, lei secreta da Guerra Fria desestabilizou regime cubano de Fidel Castro e abriu as portas dos EUA para mais 400 mil cubanos em uma década

Em 2 de novembro de 1966, o presidente dos Estados Unidos, Lyndon B. Johnson, sancionou a Lei de Ajuste Cubano (Cuban Adjustment Act), uma legislação federal que permitia a cidadãos de Cuba obter residência permanente no país após um ano de permanência em solo americano, dispensando os trâmites de entrada legal.

A medida surgiu no auge das tensões geopolíticas da Guerra Fria como resposta humanitária e estratégia de pressão política.

O incentivo migratório na Guerra Fria

Após a tomada do poder por Fidel Castro em 1959 e o rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana em 3 de janeiro de 1961, o governo dos EUA passou a acolher os migrantes da ilha como refugiados políticos.

A aprovação da lei em 1966 funcionou como um mecanismo para desestabilizar a administração de Castro, oferecendo privilégios de asilo não estendidos a cidadãos de outras nacionalidades.

Entre 1960 e 1970, a população de origem cubana residente em território americano saltou de 79 mil para 439 mil pessoas. O texto legal garantia a autorização de trabalho e o direito ao green card, benefício que também cobria cônjuges e filhos não cubanos. Em 1976, uma alteração na lei reduziu o requisito mínimo de residência prévia no país de dois anos para 12 meses.

Ondas migratórias e a regra dos “pés secos, pés molhados”

Ao longo das décadas seguintes, o dispositivo legal impulsionou grandes travessias pelo Estreito da Flórida. O momento de maior impacto ocorreu durante o Êxodo de Mariel, em 1980, quando a liberação temporária do porto ordenada por Castro resultou no embarque de 125 mil cubanos rumo à Flórida em um intervalo de seis meses.

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Para deter o fluxo desenfreado em embarcações precárias, o presidente Bill Clinton reformulou a aplicação da norma em agosto de 1995. Ficou estabelecida a política de “pés molhados, pés secos”: apenas os migrantes que alcançassem a terra firme tinham permissão para solicitar a residência legal.

Aqueles interceptados por autoridades americanas em alto-mar passaram a ser repatriados a Cuba ou enviados a terceiros países.

A revogação das regras especiais em 2017

A política de exceção vigorou por mais de meio século até ser encerrada em 12 de janeiro de 2017, durante os últimos dias do governo de Barack Obama.

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Com o reestabelecimento das relações diplomáticas formais entre os dois países, o governo norte-americano eliminou a isenção de visto e a política de “pés molhados, pés secos”.

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Desde então, cidadãos cubanos passaram a responder aos mesmos critérios regulatórios e exigências de entrada legal aplicados a migrantes de qualquer outra parte do mundo.