MESMO APÓS AÇÃO JUDICIALÁguas do Pará reduz abastecimento novamente em Belém; veja os bairros afetados Moradores de Belém voltaram a se preocupar com o abastecimento de água após a concessionária Águas do Pará anunciar nova redução temporária no fornecimento em bairros da capital, um dia depois de decisão judicial que obriga a empresa a adotar medidas emergenciais.

O abastecimento de água em Belém voltou a preocupar moradores nesta segunda-feira (2), após a concessionária Águas do Pará anunciar uma nova redução temporária no fornecimento em bairros da capital durante o dia de hoje . A comunicação ocorre um dia depois de a Prefeitura de Belém conseguir uma decisão judicial que obriga a empresa a adotar medidas emergenciais para garantir o acesso à água potável e informar a população sobre interrupções no serviço. A medida judicial foi provocada pela crise de abastecimento que atingiu cerca de 20 bairros durante o último fim de semana.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a concessionária informou que uma manutenção eletromecânica no sistema de produção de água provocaria redução temporária no fornecimento em partes dos bairros Cabanagem, Coqueiro, Una e Parque Verde, além do residencial Parque Brasil e das comunidades da Cabanagem, Santa Maria e Bom Jesus.

O aviso não informa o horário previsto para a normalização do abastecimento. A empresa disponibilizou o telefone 0800 091 0091, o aplicativo Águas e seu site oficial para esclarecimentos.

Prefeitura aciona Justiça após crise em 20 bairros

A nova comunicação ocorre depois de uma sequência de problemas iniciada na noite de sexta-feira (30 de outubro), quando a Águas do Pará começou uma manutenção programada no sistema de distribuição da capital.

Inicialmente, a intervenção deveria afetar cinco bairros, entre as 20h de sexta-feira e as 5h de sábado (31). Entretanto, os serviços ultrapassaram o prazo anunciado e a interrupção alcançou aproximadamente 20 bairros, provocando transtornos para milhares de moradores.

Em localidades como Jurunas e Cremação, moradores chegaram a recorrer à água de tubulações e adutoras para atender necessidades básicas. A situação também afetou estabelecimentos comerciais e aumentou a preocupação com o atendimento em unidades de saúde.

Diante da extensão do problema, o prefeito Igor Normando cobrou providências da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e anunciou medidas judiciais contra a concessionária.

“O serviço de abastecimento de água é de obrigação da concessionária Águas do Pará e fiscalização do Governo do Pará através da Arcon”, declarou o prefeito, ao cobrar providências para garantir maior previsibilidade aos usuários.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM), coordenada pelo procurador-geral Alex Lobato Potiguar, ingressou com pedido de tutela de urgência durante o plantão judiciário de sábado (31).

Justiça estabelece prazos e multas

Na manhã de domingo (1º), a juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha concedeu parcialmente o pedido da Prefeitura e determinou que a concessionária adotasse providências emergenciais.

Pela decisão, a Águas do Pará deveria apresentar, em até duas horas, relatório técnico detalhado sobre a situação do abastecimento em cada bairro, incluindo previsões de normalização, pressão e potabilidade da água e identificação das unidades de saúde atingidas.

No mesmo prazo, a empresa deveria divulgar publicamente as áreas afetadas, as estimativas de retorno e os pontos de distribuição de água. As informações precisam ser atualizadas a cada seis horas.

A Justiça também determinou que a concessionária garantisse, em até seis horas, o fornecimento emergencial de água potável por caminhões-pipa ou outros meios adequados nas regiões que permanecessem desabastecidas.

A prioridade deve ser dada a hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições de longa permanência para idosos e pessoas acamadas. A empresa também deverá disponibilizar pontos de abastecimento para os demais moradores.

Em até 12 horas, a concessionária precisaria comprovar as providências adotadas, detalhando rotas, veículos, volumes de água distribuídos e localidades atendidas.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multas de até R$ 250 mil, sendo R$ 200 mil pelas obrigações de abastecimento emergencial e R$ 50 mil pelas exigências de divulgação de informações.

Novo comunicado amplia preocupação

A divulgação de uma nova redução no fornecimento, nesta segunda-feira, recoloca em discussão a capacidade operacional da concessionária e a transparência das informações prestadas à população.

Embora o comunicado atribua a redução a uma manutenção eletromecânica, não esclarece a duração prevista dos trabalhos nem informa se haverá fornecimento emergencial nas localidades atingidas.

A Águas do Pará informou que o reparo realizado no sábado havia sido concluído e que o abastecimento estava sendo restabelecido gradualmente, com possibilidade de demora em imóveis situados em áreas mais altas ou nas extremidades da rede.

O procurador-geral Alex Lobato Potiguar afirmou, ao comentar a ação judicial, que “o abastecimento de água é um serviço essencial e a população não pode ficar sem atendimento e sem informações claras sobre a normalização do fornecimento”.

A Arcon e o Ministério Público foram comunicados da decisão. A Prefeitura informou que continuará acompanhando o cumprimento das determinações e poderá complementar a ação judicial.

Até o momento das informações consultadas, não havia confirmação de que a nova redução anunciada para esta segunda-feira tivesse sido incluída no processo judicial, nem de eventual aplicação de multas à concessionária.