CotidianoBrasileiros podem solicitar nova Carteira de Identidade Nacional pelo celular Emissão da primeira via é gratuita, mas etapas de agendamento e entrega variam conforme o estado; documento substituirá definitivamente o antigo RG em 2032
Os brasileiros já podem iniciar pelo celular a solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG). O procedimento pode ser feito pela internet, mas as etapas de emissão variam conforme o estado. Em algumas unidades da Federação, também existe a possibilidade de receber a carteira em casa, por meio dos Correios.
A CIN adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança busca unificar os registros e evitar que uma mesma pessoa tenha números diferentes de RG em cada estado.
O documento possui mecanismos de segurança, como QR Code, que permite verificar sua autenticidade, além de seguir padrões internacionais de identificação. As medidas têm como objetivo dificultar fraudes e aumentar a confiabilidade dos documentos civis.
De acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a CIN será o modelo padrão de identificação em todo o país a partir de 2032. Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG antigo continuará válido.
Como solicitar a nova identidade
O pedido pode ser iniciado pela internet, no portal do órgão responsável pela identificação civil de cada estado ou no sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Em geral, o cidadão precisa preencher os dados pessoais, escolher uma unidade de atendimento e selecionar data e horário disponíveis.
Apesar do agendamento online, na maioria dos estados ainda é necessário comparecer presencialmente a um posto de identificação para apresentar os documentos exigidos e realizar a coleta da fotografia, das impressões digitais e da assinatura.
O atendimento pode ocorrer em unidades do Instituto de Identificação, da Polícia Civil, do Poupatempo ou em outros postos indicados pelos governos estaduais. As regras para retirada e entrega do documento também dependem da administração local.
Entre os documentos geralmente exigidos estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados e viúvos. Também é necessário apresentar CPF regularizado e, quando solicitado, comprovante de residência atualizado.
A primeira via da versão física da Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil. Após a emissão, o cidadão também pode acessar a versão digital do documento pelos canais oficiais do governo.
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