Após acionar OEA, defesa de Vorcaro terá audiência no STF

Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, terão uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (3/11).

A expectativa é que parte da banca que representa o banqueiro compareça à Corte para tratar de pedidos ainda pendentes de análise, entre eles a revogação da prisão preventiva.

A audiência será conduzida por um juiz auxiliar da Presidência do STF, ocupada pelo ministro Edson Fachin, relator temporário do Caso Master.

O encontro ocorre após os advogados de Vorcaro denunciarem o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Conforme mostrou a coluna, a defesa alega que Vorcaro é vítima de violações de direitos humanos e que o STF ainda não analisou um pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.

Os advogados também afirmam que a prisão preventiva do banqueiro não foi reavaliada a cada 90 dias, como determina a legislação brasileira.

“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.

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Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, uma instalação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Indiciamento

Investigadores da Polícia Federal (PF) concluíram, na última semana, um inquérito com o indiciamento de Vorcaro e outras 14 pessoas envolvidas nos negócios entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

Conforme mostrou a coluna, a conclusão da PF é que controladores, diretores, operadores e advogados cometeram crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa na negociação de R$ 12,2 bilhões em créditos considerados fictícios.

A investigação apura operações com carteiras de crédito sem lastro entre o Banco Master e o BRB. Os enquadramentos penais abrangem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Entre os indiciados, estão Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e mais 13 pessoas.

Segundo o documento, elaborado a partir das diligências da primeira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro seria o líder da organização criminosa. Caberia a ele a centralização “das decisões relacionadas à produção, aquisição, cessão das carteiras de crédito utilizadas para captação de recursos”.

Para a PF, Vorcaro sabia da origem e das inconsistências dos créditos. Paulo Henrique Costa, que estava à frente das negociações, é descrito no relatório como o “principal agente de articulação institucional no âmbito do BRB”. O ex-presidente seria o responsável por garantir que as operações fossem efetivadas no banco público de Brasília.