Defesa de Vorcaro recorre à CIDH por liberdade provisória

BRASÍLIA - Os advogados de Daniel Vorcaro, fundador e principal envolvidos nos escândalos do Banco Master, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil para pedir a liberdade provisória do banqueiro. A petição foi protocolada nesta segunda-feira (2/11) e pede, dentre outras coisas, que um juiz competente julgue o pedido de liberdade em até cinco dias.

De acordo com a defesa, Vorcaro está desde novembro do ano passado privado de liberdade sem uma acusação formal, e segue em prisão preventiva há quase oito meses. Além disso, ela ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu um juiz para julgar o pedido de liberdade, e questiona também o motivo de o tema estar sendo debatido no STF, já que o banqueiro não tem foro por prerrogativa de função. 

O presidente do Supremo, Edson Fachin, paralisou os processos relacionados ao Banco Master até que seja concluído o julgamento do relatório que trata das relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. 

Ainda na petição, os advogados alegam que conversas entre a defesa e o banqueiro foram utilizadas contra ele no inquérito, o que vai contra as diretrizes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Eles também destacam que material da investigação que deveria estar sob a tutela do Estado, como as conversas de WhatsApp do fundador do Banco Master, foram vazadas à imprensa, assim como informações íntimas do investigado que não têm relação com o inquérito. 

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O documento afirma que Daniel Vorcaro tem "colaborado com as investigações" e que "abriu mão do direito ao silêncio" em todos os quatro depoimentos que prestou, respondendo às perguntas dos investigadores.

Dessa maneira, o documento pede que o Estado brasileiro responda internacionalmente pelas violações aos direitos do banqueiro, e que o seu caso seja julgado por algum magistrado no prazo máximo de cinco dias. 

Na última quarta-feira (28/10), a Polícia Federal (PF) indiciou Daniel Vorcaro por suspeitas de fraudes na venda de créditos fictícios ao Banco Regional de Brasília (BRB). O relatório de mais de 700 páginas se limita à venda de créditos supostamente sem qualquer lastro do Master ao BRB entre janeiro e maio de 2025. 

Vorcaro pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão caso seja declarado culpado. A PF imputou cinco crimes ao sócio-fundador do Master: organização criminosa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, sonegação ou falseamento de informação para sócio, investidor ou repartição pública e falsa declaração de investimento em títulos ou valores mobiliários.