Geral Mais de quatro mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho são registradas em apenas três dias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento do canal específico para esse tipo de ocorrência. Os registros foram feitos entre quarta-feira (28/10) e sexta-feira (30/10), em diferentes regiões do País, e estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, responsável por avaliar as informações e apurar os casos apresentados.

A Região Sudeste concentra o maior número de registros, com 2.087 denúncias, o equivalente a 48,5% do total nacional. Na distribuição por unidade da Federação, São Paulo lidera, com 1.325 registros, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). Juntos, os três estados somam 2.024 denúncias, o que representa 47% do total recebido pelo Ministério.

Na sequência, aparecem Paraná, com 268 denúncias, e Santa Catarina, com 259. Os dados mostram que os cinco estados com maior número de registros concentram 2.551 denúncias, aproximadamente 59,2% do total.

Diante dos dados apresentados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que o poder econômico não pode ser utilizado para constranger ou influenciar o voto.

“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados. O Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”, afirma.

Auditoria Fiscal do Trabalho apura denúncias e realiza fiscalizações

A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE analisa as denúncias recebidas pelo novo canal e já realiza ações de fiscalização para verificar as situações relatadas. Com base nas informações apresentadas e nas verificações realizadas, serão definidas as providências cabíveis em cada caso.

O registro de uma denúncia não significa que a prática de assédio eleitoral esteja comprovada. Os relatos passam por análise e apuração para verificar a ocorrência de possíveis irregularidades e garantir a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras.

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, explica que, quando a fiscalização identifica situações de assédio ou discriminação, são adotadas medidas administrativas e realizados encaminhamentos a outros órgãos públicos.

“Ao verificarmos a situação de assédio, de discriminação, a Fiscalização do Trabalho vai fazer a lavratura do auto de infração e também encaminhar essa informação aos órgãos públicos, ao Banco Central, para que haja essa proibição de financiamento e empréstimo”, afirma.

Além disso, o Ministério estuda a possibilidade de criar uma ferramenta de transparência para dar publicidade a casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A proposta está em avaliação e poderá seguir modelo semelhante ao da lista de empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão.

Sudeste concentra quase metade das denúncias

A distribuição regional mostra que o Sudeste reúne 2.087 registros, seguido pelo Nordeste, com 784, e pelo Sul, com 757. As regiões Centro-Oeste e Norte somam, respectivamente, 378 e 299 denúncias.

São Paulo apresenta o maior volume de registros entre as unidades da Federação, com 1.325 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259).

Na outra ponta, Roraima e Tocantins registram 17 denúncias cada, enquanto Sergipe apresenta 22 registros.

Os números correspondem às manifestações recebidas pelo canal no período e não representam, necessariamente, casos de assédio eleitoral já comprovados. Todas as denúncias passam por análise dos órgãos responsáveis.

Medidas de enfrentamento

O MTE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou um conjunto de medidas para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Entre as iniciativas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A medida inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União.

A Carteira de Trabalho Digital também está sendo utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias, por meio de mensagens enviadas aos usuários (push).

A atuação conjunta das instituições busca fortalecer a prevenção, a apuração e o enfrentamento de condutas que violem a liberdade de escolha política e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Canais de denúncia

Trabalhadores e trabalhadoras que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias nos seguintes canais:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
• Ministério Público do Trabalho (MPT): https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

As denúncias são sigilosas e encaminhadas para análise dos órgãos competentes, que podem realizar apurações e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.