EM BH Homem com mandado de prisão em aberto por homicídio se entrega à Guarda Municipal na Savassi

Um homem de 35 anos se apresentou espontaneamente a uma equipe da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH) na nesse domingo (1º/11), na Savassi, região Centro-Sul. Ele abordou os agentes que atuavam no evento “A Rua é Nossa” informando o interesse em se entregar para o cumprimento de um mandado de prisão em aberto, decorrente de regressão de regime prisional.

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A ordem judicial, expedida pela 9ª Vara Criminal de Vitória, no Espírito Santo, é referente aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e homicídio. Conforme o documento, o homem possui uma pena restante de 2 anos, 4 meses e 21 dias a cumprir em regime fechado.

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A regressão de regime ocorre quando um condenado perde o direito de cumprir a pena em um sistema mais brando — como o aberto ou semiaberto — e retorna a um regime mais rigoroso, como o fechado. A medida é aplicada em situações como o cometimento de novas infrações, descumprimento das regras estabelecidas ou faltas graves durante a execução da pena.

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A equipe da Guarda Municipal adotou os procedimentos padrão e conduziu o homem à Polícia Civil, onde o cumprimento do mandado foi formalizado.