Prefeitura exigia exames íntimos de professores para tomar posse; TCE suspende regras

Papanicolau, mamografia e exame de próstata estavam entre as exigências para candidatos aprovados. TCE-RO suspendeu regras após denúncias de possíveis violações à privacidade.

Um concurso público para professores em Rondônia virou alvo de polêmica após exigir exames íntimos dos candidatos aprovados antes da posse. A lista incluía Papanicolau para mulheres, mamografia para candidatas acima de 40 anos e exame de próstata para homens da mesma faixa etária.

Diante da repercussão e de questionamentos de duas entidades, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) suspendeu provisoriamente parte das exigências do edital da Prefeitura de Guajará-Mirim.

As entidades alegam que os exames são utilizados para rastrear doenças e não comprovam, por si só, a capacidade de alguém para exercer a função de professor. Também apontaram possível discriminação, invasão de privacidade e custos extras para os candidatos, que teriam de pagar pelos procedimentos.

Além dos exames, o edital previa avaliação psiquiátrica e análise de doenças preexistentes e do chamado “prognóstico de vida laboral”, que considera possíveis problemas de saúde no futuro.

O TCE-RO deu 15 dias para a Secretaria Municipal de Educação comprovar a divulgação da decisão ou apresentar medidas para corrigir o edital. O descumprimento pode resultar em multa à secretária.

Apesar da suspensão, as demais etapas do concurso podem continuar, incluindo a divulgação do resultado final e a homologação. A decisão é provisória e vale até uma nova manifestação do tribunal.