Ministério determina retorno de contêineres de aves com destino a África

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) determinou o retorno ao Brasil de nove contêineres com produtos de origem avícola que estavam em trânsito marítimo para Gana e Angola. As cargas foram enquadradas nas restrições sanitárias adotadas após a confirmação de focos da doença de Newcastle no estado.

A determinação consta em termo de intimação assinado na sexta-feira (30) e estabelece que a empresa deva tomar providências imediatas junto aos importadores, transportadores e agentes de carga para viabilizar a devolução dos produtos.

“A constatação de que os produtos relacionados nos referidos certificados estão abrangidos pelas restrições sanitárias decorrentes da ocorrência da doença de Newcastle, considerando a data de referência de 21/09/2026 e os critérios temporais estabelecidos nos respectivos certificados; O fato de que os Certificados Sanitários Internacionais em questão contêm declaração expressa referente ao não trânsito dos produtos por áreas submetidas a restrições sanitárias, cuja condição deve ser observada no contexto das medidas de controle estabelecidas pelo Mapa”, diz o documento.

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O termo, no entanto, não determina o descarte dos produtos nem aponta que as cargas estejam contaminadas. A medida está relacionada ao não atendimento dos requisitos sanitários aplicáveis à exportação.

Dos nove contêineres, oito tinham Gana como destino e um seria enviado a Angola. Os certificados sanitários internacionais que acompanhavam as cargas foram emitidos entre 25 de setembro e 15 de outubro.

A data de referência é anterior à confirmação oficial dos focos de Newcastle em Santa Catarina, anunciada em 18 de outubro. A ocorrência foi identificada em estabelecimentos comerciais nos municípios de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim.

Com a intimação, a empresa deverá apresentar ao SIF (Serviço de Inspeção Federal) a programação logística de retorno e, quando as cargas chegarem ao país, submetê-las à fiscalização.

O documento prevê a possibilidade de destinação dos produtos ao mercado interno, desde que a empresa comprove o atendimento integral às exigências da legislação brasileira e obtenha autorização do serviço oficial.

“Os produtos permanecerão sujeitos às medidas de controle e fiscalização cabíveis até a definição de sua destinação final, não estando autorizada sua comercialização no mercado interno antes da manifestação favorável do Serviço Oficial. O não atendimento às determinações poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e fiscais previstas na legislação vigente”, diz o texto.

Até essa avaliação, os lotes devem permanecer identificados, segregados e rastreáveis. A comercialização não está autorizada antes da manifestação favorável da fiscalização.

Vazio sanitário

A Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) informou nesta segunda-feira (2) que as ações de contenção da doença de Newcastle entraram na fase final de execução.

Segundo a companhia, os três focos comerciais identificados na região já passaram pelos procedimentos de despovoamento, limpeza e desinfecção e estão em período de vazio sanitário.

As equipes concluíram 100% das inspeções nas propriedades da área de vigilância. O trabalho também foi finalizado nos 202 estabelecimentos avícolas comerciais localizados na área de emergência. Ao todo, mais de 2.700 propriedades foram mapeadas e vistoriadas.
Até o momento, foram realizadas 91 análises laboratoriais. Duas amostras ainda aguardam a conclusão do sequenciamento genético.

De acordo com a Cidasc, mais de 47 mil aves foram eliminadas de forma segura nos três focos. O controle de trânsito segue em operação, com quatro barreiras sanitárias ativas e cerca de 68 profissionais mobilizados.

A companhia informou ainda que a vigilância epidemiológica foi concluída no domingo (1º). O Mapa prevê finalizar as análises laboratoriais para dar início aos estudos estatísticos que vão orientar as próximas medidas na região e contribuir para a retomada dos mercados.