MINISTÉRIO DO TRABALHORoraima registra 17 denúncias de assédio eleitoral no trabalho Estado está entre os dois com menor número de registros no país, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego

Roraima registrou 17 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para receber esse tipo de ocorrência. O número coloca o estado entre os dois com menor quantidade de registros do país, ao lado de Tocantins, que também contabilizou 17 denúncias.

Os dados foram divulgados no sábado (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que recebeu 4.305 denúncias em todo o Brasil entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30 de outubro). Todas as manifestações estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por verificar as situações relatadas e apurar possíveis irregularidades.

Na Região Norte, foram contabilizadas 299 denúncias, o equivalente a 6,9% do total nacional. O Pará lidera os registros na região, com 130 ocorrências, seguido pelo Amazonas, com 52, Acre e Rondônia, com 29 cada, e Amapá, com 25. Roraima e Tocantins aparecem com os menores números.

Em todo o país, a Região Sudeste concentra quase metade das denúncias, com 2.087 registros (48,5%). São Paulo lidera o levantamento, com 1.325 ocorrências, seguido pelo Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que empregadores não podem utilizar sua posição para constranger ou influenciar o voto.

“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, declarou.

Apuração das denúncias

Segundo o MTE, a Auditoria Fiscal do Trabalho já analisa os registros e realiza fiscalizações para verificar as situações apresentadas. O Ministério ressalta que o recebimento de uma denúncia não significa que o assédio eleitoral esteja comprovado.

Quando são identificadas situações de assédio ou discriminação, podem ser aplicadas medidas administrativas, como a lavratura de autos de infração, além do encaminhamento das informações a outros órgãos públicos.

O Ministério também informou que, em conjunto com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), desenvolve ações para prevenir e combater esse tipo de prática.

Como denunciar

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias pela internet, nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

• MTE: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
• MPT: https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral

As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela análise e investigação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE