Prazo para prestação de contas do 1º turno e remoção de propaganda vence nesta 3ª

Candidatos, partidos políticos e mesários têm até esta terça-feira, 3 de novembro – 30 dias após o primeiro turno –, para cumprir prazos decisivos do calendário eleitoral, como a entrega da prestação de contas de campanha, a restituição de recursos ao Tesouro Nacional e a retirada de propagandas das ruas. A data também marca a retomada do atendimento ao público e da emissão de títulos e certidões pela Justiça Eleitoral.

Prestação de contas e destino de recursos

Nesta terça-feira vence o prazo final para o envio da prestação de contas do primeiro turno via Sistema de Prestação de Contas. O dia também estabelece regras financeiras para quem ficou fora do segundo turno:

- Sobras de campanha: Candidatos que não foram ao segundo turno devem transferir as sobras ao órgão partidário correspondente, incluindo créditos não utilizados de impulsionamento.

- Devolução ao Tesouro Nacional: Quem não disputou o segundo turno deve devolver os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além dos valores de bens permanentes alienados ou saldos de impulsionamento.

- Repasses a eleitos: Candidatos e partidos que disputaram o segundo turno precisam declarar as doações e gastos efetuados em favor dos candidatos eleitos ainda no primeiro turno.

Remoção de propagandas

Partidos, coligações, federações e candidatos têm até hoje para remover todas as propagandas eleitorais relativas ao primeiro turno e restaurar o bem onde o material foi fixado, se necessário.

Justificativa de mesários

Mesários ausentes no primeiro turno das eleições têm até esta terça-feira para apresentar justificativa oficial ao juízo eleitoral.

Atendimento ao eleitor

A Justiça Eleitoral retoma nesta terça-feira a oferta de serviços ao cidadão:

- Certidão de quitação: Emissão reativada pela internet, pelo Sistema Elo e pelo e-Título.

- Atendimento presencial: Unidades físicas voltam a receber o público.

- Pré-atendimento on-line: Reativação do sistema para requerimentos de alistamento, transferência e revisão cadastral.