EUA tentam obstruir Justiça internacional, diz presidente do TPI

A presidente do Tribunal Penal Internacional, Tomoko Akane, afirmou na 2ª feira (2.nov.2026) que o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), tenta obstruir a Justiça internacional ao impor sanções ao tribunal que julga crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Disse que essas novas restrições não teriam sucesso.

Em pronunciamento remoto à Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a juíza japonesa pediu a todos os 193 Estados-membros da ONU, e não apenas aos 125 que fazem parte do TPI, “que tomem medidas concretas, individual e coletivamente, em defesa do tribunal”. Eis a íntegra do discurso, em inglês (PDF – 322 kB).

Akane afirmou que seu discurso remoto foi resultado das medidas “extraordinárias” e “sem precedentes” dos EUA, que ameaçam juízes, promotores e o próprio TPI como instituição.

Ela também comentou que o governo Trump anunciou as sanções contra o tribunal em 9 de outubro, no mesmo dia em que o Prêmio Nobel da Paz foi concedido à jurista sul-africana Navanethem Pillay. Ex-juíza do TPI foi laureada por seus esforços para promover a paz e o direito internacional.

“O contraste não poderia ser mais evidente. De um lado, o reconhecimento global do valor da Justiça internacional, de outro, uma tentativa de subjugar a instituição que a representa”, afirmou Akane. “Quero deixar claro: o tribunal continuará a cumprir plenamente seu mandato com independência e imparcialidade, agindo apenas com base na lei e nas evidências, em nome das inúmeras vítimas de crimes graves”, acrescentou a juíza.

Por que Trump sancionou o tribunal

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio (Partido Republicano), afirmou em 9 de outubro que o governo quer impedir que o TPI processe cidadãos norte-americanos. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, declarou em comunicado.

Os EUA criticam a Corte por ter emitido mandados de prisão contra autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (Likud, direita), e por investigar ações de militares norte-americanos no Afeganistão. Um mandado de prisão é uma ordem judicial para deter uma pessoa acusada de cometer crimes.

Rubio também citou pedidos de especialistas externos para que o tribunal investigue militares, agentes da patrulha de fronteira e líderes políticos dos EUA. Segundo o secretário, essas medidas justificam a pressão de Washington sobre a instituição.

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou um período inicial de carência de 6 meses para a aplicação das sanções e previu exceções para algumas operações, como serviços de telecomunicações, programas de computador, pagamento de pensões e questões relacionadas a detentos. Rubio afirmou que as medidas poderão ser ajustadas caso o tribunal e seus Estados-membros atendam às exigências norte-americanas.