Prazo para prestação de contas do 1º turno termina nesta terça-feira (3)

<p><strong>BRASIL</strong> – Partidos políticos e candidatos que participaram do primeiro turno das eleições de 2026 têm até esta terça-feira (3) para apresentar a prestação de contas eleitorais à Justiça Eleitoral. O procedimento exige a declaração dos valores arrecadados e das despesas realizadas durante a campanha.</p><p>As informações devem ser encaminhadas pelo sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p><p>O prazo também se aplica à destinação dos recursos que não foram utilizados nas campanhas. Candidatos que não participaram do segundo turno devem transferir as sobras financeiras aos respectivos partidos e devolver ao Tesouro Nacional os valores restantes do fundo eleitoral.</p><h2>Prazo para candidatos do segundo turno</h2><p>Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições têm até 14 de novembro para apresentar a prestação de contas.</p><p>A mesma data vale para os partidos que realizaram doações ou tiveram despesas relacionadas às candidaturas. Nesses casos, a documentação deve contemplar toda a movimentação financeira registrada nos dois turnos da eleição.</p><h2>Consequências da falta de prestação de contas</h2><p>O descumprimento das obrigações eleitorais pode resultar em restrições para candidatos e partidos.</p><p>Candidatos que deixarem de prestar contas e tiverem a situação considerada irregular pela Justiça Eleitoral ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e de disputar novas eleições até a regularização das pendências.</p><p>Para os partidos políticos, as consequências podem incluir a perda de recursos dos fundos partidário e eleitoral, a obrigação de devolver valores recebidos e até a suspensão do registro partidário.</p><p>Nas eleições de 2026, mais de 20 mil candidatos, vinculados a 30 partidos políticos, participaram da disputa eleitoral.</p>