Bets: futebol terá 150 minutos no STF; Saúde, apenas dez

BRASÍLIA – O futebol terá duas horas e meia para apresentar seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3/11). Já o Ministério da Saúde terá apenas dez minutos. 

A diferença entre os tempos destinados aos participantes da audiência pública – iniciada às 10h20 e conduzida pelo ministro Luiz Fux – revela o peso dos interesses econômicos na disputa sobre a proibição das bets no Brasil.

Ao todo, 34 instituições participarão do encontro. Onze clubes, entre eles Cruzeiro (MG), Corinthians (SP), Flamengo e Fluminense (ambos do Rio de Janeiro), ocuparão boa parte da manhã, seguidos por entidades esportivas.

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À tarde, será a vez de representantes do governo, do comércio, da indústria e das empresas de apostas.

No centro da disputa está uma questão que vai além do futebol: quanto deve pesar a perda de receitas de um setor quando a atividade que o financia também está associada ao endividamento e ao adoecimento de parte da população?

Enriquecimento das empresas x endividamento do apostador 

Em jogo estão contratos milionários e a validade da medida provisória assinada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu apostas esportivas e jogos de cassino pela internet.

Levantamento publicado pelo UOL aponta que os patrocínios principais das bets a clubes da Série A somavam pelo menos R$ 910 milhões em 2026. 

A proibição colocou essas receitas em risco e provocou reação dos clubes, que alegam prejuízos aos investimentos e à manutenção de suas estruturas. Mas a conta das apostas também aparece no orçamento das famílias.

Da camisa de futebol ao carrinho de supermercado

Um dos argumentos favoráveis à proibição será apresentado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), incluída na audiência após a ampliação da lista de convidados.

A entidade registrou alta de 6,5% nas vendas de alimentos entre 5 e 11 de outubro e de 6,3% na semana seguinte, em comparação com os mesmos períodos de 2025. 

Para a associação, parte do dinheiro antes destinado às apostas pode ter voltado às compras de produtos essenciais, como arroz, óleo, café e macarrão.

Os números, porém, não comprovam isoladamente que a proibição tenha provocado o aumento das vendas.

Dívidas e inadimplência 

O impacto social também aparece em estudos apresentados ao próprio STF. Em audiência realizada em 2024, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que as apostas teriam levado 1,3 milhão de brasileiros à inadimplência naquele ano, principalmente entre famílias de menor renda.

Fux reconhece danos, mas prioriza novo debate

O próprio Luiz Fux admite que os prejuízos das bets já foram amplamente demonstrados. No despacho de domingo (1º/11), o ministro recordou estudos sobre endividamento, dependência, problemas de saúde mental, desestruturação familiar e até aumento do risco de suicídio.

"Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte", afirmou.

Essa avaliação ajuda a explicar por que entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ouvidas em 2024, não aparecem na nova programação.

A escolha dos participantes chegou a ser questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o predomínio de clubes e representantes das operadoras de apostas. Fux ampliou a lista, incluindo os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, mas manteve a concentração de entidades esportivas na primeira parte da audiência.

O ministro também já manifestou, em outro julgamento, o entendimento de que não existe um direito fundamental de explorar jogos de azar. A posição, contudo, não representa uma decisão antecipada sobre a constitucionalidade da atual proibição.