Fux fala sobre consequências "nocivas das bets" em audiência no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu audiência pública na Corte para tratar dos impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (apostas) em todo o país com a fala de que todos os dados colhidos até momento apontam para as “consequências nocivas das bets” no Brasil.

Fux frisou audiências anteriores realizadas sobre o tema e as entidades já ouvidas desde 2024 para chegar à conclusão dos prejuízos da ludopatia para o país.

Ressaltou que diversas entidades já falaram sobre as consequências sociais e psicológicas associadas ao transtorno do jogo, evidenciando o crescimento alarmante da ludopatia no país. Especialistas e instituições apontaram que a dependência de apostas já figura como a terceira maior dependência nacional, afetando severamente a saúde mental da população, segundo dados apresentados no STF. Veja fala:

Fux frisou que o caso no STF, sob sua relatoria, não foi decidido devido a um pedido de vista que paralisou o julgamento. Destacou ainda o endividamento em massa de famílias de baixa renda e o desvio de recursos destinados a necessidades básicas.

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Antes do início da audiência, nesta terça-feira (3/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mobilização da sociedade sobre a proibição das Bets no Brasi. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, participa do evento.

Janja ao STF chegou acompanhada da produtora cultural e esposa de Caetano Veloso, Paula Lavigne, que fez um post no Instagram: “Bets nunca mais”. Veja:

Fux é relator de um pedido de anulação da proibição das apostas no país. Lula disse que, de um lado, está os interesses de empresas que “lucram com o sofrimento” e, do outro, a sociedade que “luta para proteger as famílias”.

AGU

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência.

Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU argumentou que a lista inicial de participantes era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões no debate.

A audiência foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

A discussão abordará os efeitos econômicos da medida sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.