Abaixo-assinado contra volta das bets passa de 750 mil
STF realiza audiência pública, convocada por Luiz Fux, para discutir os impactos da proibição das apostas e os argumentos pela retomada do setor
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03 de Novembro de 2026 às 10:10
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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Um abaixo-assinado contra a volta das casas de apostas on-line no Brasil passou de 750 mil assinaturas nesta terça-feira (3). A campanha, intitulada #BetsNuncaMais, ganhou força nas redes sociais em meio à discussão sobre o futuro do setor no Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza uma audiência pública para debater a proibição das plataformas no país.
Até às 10h desta terça-feira, o site oficial da iniciativa contabilizava 764 mil adesões. O movimento pede que a restrição às apostas esportivas e aos jogos on-line seja mantida e busca pressionar as autoridades a não permitir a retomada das atividades das empresas.
A campanha também defende o fim dos patrocínios de casas de apostas a clubes de futebol, transmissões esportivas e influenciadores, além da ampliação do atendimento público às pessoas que desenvolveram dependência em jogos e às famílias prejudicadas financeiramente.
O abaixo-assinado está disponível no site betsnuncamais.com.br. A iniciativa é vinculada ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL).
STF discute proibição das bets nesta terça-feira
A mobilização ocorre no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do STF, conduz uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
O encontro foi convocado para reunir representantes do governo federal, do setor de apostas, de entidades esportivas e de clubes de futebol. A discussão busca apresentar diferentes argumentos sobre os impactos econômicos e sociais da restrição.
A audiência acontece no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede que o Supremo suspenda a proibição.
Dos 34 representantes convidados, pelo menos 22 já se posicionaram contra a restrição, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil. Entre eles estão clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades ligadas ao mercado de apostas.
Do outro lado, representantes do governo federal, incluindo os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, defendem a manutenção das medidas.
A audiência está marcada para começar às 10h, na sede do Supremo, em Brasília, e tem transmissão pelo canal do STF no YouTube.
O encontro não representa uma decisão definitiva sobre a liberação ou não das plataformas. A intenção é reunir informações e argumentos para subsidiar a análise do caso pelo ministro Luiz Fux.
O que pede o abaixo-assinado contra as bets
O manifesto divulgado pela campanha apresenta três reivindicações principais relacionadas ao funcionamento das apostas on-line no Brasil.
A primeira é a manutenção da proibição das apostas de quota fixa, modalidade que engloba apostas esportivas e jogos on-line. O grupo defende que as plataformas não voltem a operar no território nacional.
O segundo pedido é a retirada da publicidade das empresas de apostas do esporte. A proposta inclui o fim de patrocínios a clubes, transmissões esportivas e divulgações feitas por influenciadores digitais.
A terceira reivindicação é a ampliação do atendimento público às pessoas que desenvolveram problemas relacionados ao vício em apostas, além de assistência às famílias que enfrentam endividamento em consequência dos jogos.
No manifesto, os organizadores argumentam que as plataformas provocam prejuízos financeiros e problemas de saúde, que atingem não apenas os apostadores, mas também seus familiares.
Por que as bets foram proibidas no Brasil?
A proibição das casas de apostas foi estabelecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
A determinação proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
A medida também estabeleceu o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor e determinou que os sites e aplicativos destinados às apostas ficassem indisponíveis a partir de 6 de outubro.
Além disso, a proibição alcançou ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às plataformas.
Antes da decisão, as apostas on-line eram permitidas no Brasil dentro de um sistema de regulamentação. A modalidade foi autorizada em 2018, durante o governo de Michel Temer, pela Lei nº 13.756.
Em 2023, durante o governo Lula, novas regras foram estabelecidas para o funcionamento do setor, incluindo mecanismos de fiscalização, prevenção à lavagem de dinheiro, restrições para menores de idade e cobrança de tributos.
Mesmo com a regulamentação, o governo passou a defender medidas mais restritivas diante dos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.
Agora, a MP é questionada no STF por entidades ligadas ao mercado, que argumentam que a proibição é inconstitucional e pedem a retomada das atividades.
Enquanto o Supremo analisa o caso, a campanha #BetsNuncaMais busca ampliar a mobilização popular e reunir assinaturas em defesa da continuidade das restrições.
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