Fux alerta para consequências nocivas das bets durante audiência no STF

<p><strong>BRASÍLIA</strong> – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta terça-feira (3) para as consequências nocivas das bets no Brasil durante audiência pública que discute os impactos da proibição das apostas de quota fixa no país.</p><p>Na abertura do encontro, Fux afirmou que os dados apresentados por entidades e especialistas ouvidos pela Corte apontam prejuízos sociais, psicológicos e financeiros associados à dependência de jogos e apostas.</p><p>O ministro destacou que as discussões realizadas desde 2024 revelaram preocupação com o crescimento da ludopatia, transtorno relacionado à dependência de jogos.</p><p>Segundo informações apresentadas ao STF, a dependência de apostas já aparece como a terceira maior forma de dependência no país, com impactos significativos sobre a saúde mental da população.</p><h2>Fux destaca endividamento provocado pelas bets</h2><p>Durante a audiência, Luiz Fux também chamou atenção para os efeitos financeiros das apostas sobre famílias de baixa renda.</p><p>Entre os problemas mencionados estão o endividamento familiar e a utilização de recursos destinados a despesas essenciais para financiar apostas.</p><p>O ministro é relator de um processo que questiona a proibição das apostas de quota fixa no Brasil. Segundo ele, o julgamento ainda não foi concluído porque um pedido de vista interrompeu a análise do caso.</p><p>A audiência pública foi convocada para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração dessa modalidade de apostas em todo o território nacional.</p><h2>Lula pede mobilização contra as bets</h2><p>Antes do início da audiência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a mobilização da sociedade em torno da proibição das bets.</p><p>O presidente afirmou que a discussão envolve, de um lado, empresas que, segundo ele, lucram com o sofrimento das pessoas e, de outro, a população que busca proteger as famílias dos efeitos das apostas.</p><p>A primeira-dama, Janja Lula da Silva, participou da audiência no STF acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne, esposa do cantor Caetano Veloso.</p><p>Nas redes sociais, Paula também se manifestou contra as apostas ao publicar a mensagem "Bets nunca mais".</p><h2>STF amplia participação de entidades na audiência</h2><p>A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública.</p><p>O ministro também permitiu a presença da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).</p><p>A AGU argumentou que a relação inicial de participantes concentrava representantes de empresas de apostas e entidades esportivas, o que poderia restringir a diversidade de posicionamentos apresentados ao Supremo.</p><p>Além das consequências sociais e dos problemas relacionados à saúde mental, a audiência discute os possíveis efeitos econômicos da proibição sobre o futebol e outros setores.</p><p>O debate também inclui questões de segurança jurídica e os impactos da medida provisória sobre contratos já existentes.</p>