Política Senado vota PEC da Segurança Pública em sessão semipresencial

O Senado Federal marcou para a tarde desta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê mudanças estruturais no combate ao crime organizado no país, incluindo a criação de uma pasta ministerial própria para o setor.

Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos de votação no plenário e obter o apoio de ao menos 49 senadores em cada uma das etapas. A sessão deliberativa foi convocada de forma semipresencial pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitindo a participação remota de parlamentares que estejam fora de Brasília.

Mudanças nas forças policiais e autonomia estadual

A proposta estabelece uma maior integração investigativa entre a Polícia Federal e as polícias civis dos estados no combate a facções criminosas. Além disso, o texto redefine atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando sua atuação ostensiva para hidrovias e ferrovias federais, em cooperação com as polícias militares.

As alterações geram resistência entre governadores estaduais, que apontam risco de excesso de centralização no Governo Federal e temem a perda de autonomia local na gestão da segurança pública. Por outro lado, o Executivo federal argumenta que a atuação conjunta e a autonomia nacional são necessárias diante da atuação transnacional das facções criminosas.

Criação de novo ministério

Outro ponto central da PEC é o desmembramento do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública para a criação do Ministério da Segurança Pública. Com a nova estrutura, a Esplanada dos Ministérios chegaria a cerca de 40 pastas. Caso aprovado nos dois turnos, o texto será promulgado pela mesa diretora do Congresso Nacional para que as novas regras entrem em vigor.