Governo Lula vai simplificar regularização de terras quilombolas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) simplificará, por decreto, a regularização fundiária de comunidades quilombolas que ocupam áreas públicas. O anúncio foi feito nesta 3ª feira (3.nov.2026) durante o lançamento da agenda do Novembro Negro 2026, em Brasília.

A medida faz parte da programação “Brasil pela Igualdade Racial: o legado para o futuro”, organizada pelo Ministério da Igualdade Racial, sob o comando da ministra Rachel Barros. O mês de novembro reúne ações articuladas entre órgãos públicos e a sociedade civil, como o lançamento do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial, ferramenta digital colaborativa disponível no site do ministério.

Ações na saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou 3 iniciativas desenvolvidas em parceria com a pasta da Igualdade Racial. Entre elas está o programa VER-SUS, que destinará recursos para estudantes e professores da área da saúde realizarem vivências nas Casas de Igualdade Racial em 5 Estados. A ação envolve aproximadamente 300 estudantes em novembro de 2026.

Padilha assinou um acordo para ações antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial, que engloba CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e unidades de atenção primária. Citou dados da pesquisa Vigitel indicando que a população negra está em situação de igualdade com a branca só em 2 de 11 indicadores de saúde. Levantamento do Inca (Instituto Nacional do Câncer) mostrou que, embora o câncer de mama seja mais frequente em mulheres brancas, a doença atinge mulheres negras de forma mais grave por causa do diagnóstico tardio.

Paridade na cultura

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, citou publicações sobre ações afirmativas desenvolvidas em conjunto com a Igualdade Racial e falou sobre a nova estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural, instituída pelo Decreto 12.980 de 2026. A norma estabeleceu mecanismos de paridade de gênero e cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de representatividade territorial.

Menezes declarou que as medidas buscam corrigir distorções históricas no acesso a recursos públicos e afirmou que a sociedade precisa se apropriar das políticas afirmativas promovidas pelo governo federal para assegurar direitos às futuras gerações.