Rio passa a emitir 'Carteira de Identificação da Mãe Atípica'; veja quem tem direito e como solicitar

Ter uma identificação que comprove a condição de cuidador principal pode facilitar o acesso ao atendimento prioritário para famílias que convivem com a deficiência ou condições que exigem acompanhamento contínuo. Com esse objetivo, o Detran-RJ começou a emitir a Carteira de Identificação da Mãe Atípica, documento gratuito que também pode ser solicitado por pais e responsáveis legais.

A emissão teve início nesta terça-feira (03/11). A carteira é destinada a quem exerce o papel de cuidador principal de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A identificação permite comprovar essa condição mesmo quando a pessoa assistida não está presente, evitando que o responsável precise demonstrar o vínculo a cada atendimento.

Um detalhe importante para quem pretende solicitar o documento é o calendário: o pedido deve ser feito no semestre correspondente ao aniversário da pessoa que recebe os cuidados. Assim, aniversariantes do primeiro semestre devem ter a solicitação apresentada entre janeiro e junho. Para quem faz aniversário de julho a dezembro, o período é o segundo semestre.

Quem pode solicitar a Carteira da Mãe Atípica?

Apesar do nome, o documento não é exclusivo para mães. Pais e responsáveis legais também podem pedir a identificação, desde que sejam os cuidadores principais da pessoa assistida.

A iniciativa foi instituída pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ). A regulamentação das regras de emissão foi publicada no Diário Oficial em 30 de outubro, por meio da Portaria nº 7.213.

Quais são os documentos necessários?

Para obter a carteira, o responsável precisa apresentar uma identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de dez anos, com CPF. Também é necessário comprovar a condição de mãe, pai ou responsável legal.

A pessoa assistida, por sua vez, deve ter Carteira de Identidade e Cartão PcD emitidos pelo próprio Detran-RJ. Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelos cuidados de mais de um dependente.

Como solicitar e qual é a validade?

Neste primeiro momento, o pedido deve ser feito pelo site do Detran-RJ. A autarquia prevê disponibilizar o serviço também no aplicativo Detran RJ Digital na próxima semana.

A primeira emissão é gratuita e a carteira terá validade de cinco anos. O documento contará com versões física e digital. A versão eletrônica será gerada em até cinco dias úteis após a entrega da carteira física.

Quem precisar renovar poderá fazer a solicitação nos 30 dias anteriores ao vencimento, desde que continue atendendo aos critérios exigidos.

Informações

• Documento: Carteira de Identificação da Mãe Atípica

• Quem pode solicitar: mães, pais e responsáveis legais que sejam cuidadores principais

• Custo da primeira via: gratuito

• Validade: cinco anos

• Solicitação: site oficial do Detran-RJ

• Aplicativo: Detran RJ Digital, com previsão de liberação na próxima semana

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