Geral Geral Sinetran afirma não poder honrar folha de pagamento e 13º salário sem receber valores do Governo do Estado Presidente do Sindicato, transporte público na capital está prestes a entrar em colapso pela falta do pagamento referente a dívidas de 2025 e ao exercício de 2026 Por Lucas Motta · há 22 min

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou, nesta terça-feira (3), que não tem como honrar a folha de pagamento e o 13º salário dos funcionários sem o repasse do Estado. Segundo o sindicato, a dívida do Passe Livre Estudantil é de R$ 279 milhões.

A declaração foi dada pelo presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, em uma coletiva de imprensa convocada pelo sindicato nesta manhã. César disse que o transporte público na capital está prestes a entrar em colapso pela falta do pagamento referente a dívidas de 2025 e ao exercício de 2026.

“Segunda-feira que vem temos a folha de pagamento para pagar. Já temos a primeira parcela do 13º de todos os funcionários para pagar. E, sem receber, não temos como honrar nossos compromissos”, disse.

Segundo o Sinetram, o valor devido pelo Governo do Amazonas tem um impacto muito alto na operação do sistema de transporte público. O sindicato informou que, por mês, em média 44 mil estudantes fazem uso do Passe Fácil Estudantil. O valor arrecadado com a passagem paga pelos demais usuários não é suficiente para fazer com que o sistema opere no azul e sustente a passagem dos alunos.

O sindicato disse que não há como creditar as passagens para os estudantes nos meses de novembro e dezembro sem que o Governo faça o pagamento antecipado dos valores referentes a esses meses. Mensalmente, os custos do Passe Livre Estudantil, em 2026, chegam ao valor médio de R$ 17.576.027,48. Teixeira disse que deve esperar um posicionamento da Prefeitura de Manaus para saber como agir daqui para frente. O Município é responsável pela concessão do serviço.

“Vamos conversar com o poder concedente. O prefeito é o nosso contratante, nosso patrão. Está na mão dele”, disse.

A reportagem procurou a Prefeitura e espera uma resposta.

Uma dívida, dois valores

O grande problema da dívida é o critério usado para basear a compra de passagens pelo Governo. Por uma decisão liminar proferida em junho de 2025, a Justiça do Amazonas determinou que o valor de cada passagem fosse R$ 2,50. Esse número seria referente à meia-passagem, já que a Justiça entendeu que seria o valor pago pelos estudantes, caso as comprassem por conta própria.

Com base nesse valor, os cálculos instituídos por uma Nota Técnica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) — que informou a quantidade de estudantes que usariam o benefício — foram usados para chegar ao custo mensal devido pelo Governo. Somando o que não foi pago em 2025 e o exercício de 2026, o total devido é de R$ 36.908.195,00.

Ocorre que a Prefeitura, que é o poder concedente, interveio e, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), apresentou um Agravo de Instrumento. A Justiça, então, atendeu ao pedido e revogou a liminar de junho. Com isso, a nova decisão foi de que o valor que deveria ser pago por passagem era o da tarifa técnica, R$ 9,30. O Poder Judiciário reconheceu que o Passe Fácil Estudantil é uma política pública; logo, o valor cobrado não poderia ser o mesmo pago pelo estudante, mas o custo real da passagem. Com a mudança, os R$ 36 milhões se tornaram R$ 279.456.877,92.

O presidente do Sinetram fez um apelo e disse que aceitaria até receber os R$ 36 milhões como uma “entrada” do novo valor devido. Para Teixeira, esse pagamento já ajudaria a equilibrar as contas. O restante poderia ser depositado em parcelas, por exemplo.

Procuramos o Governo do Amazonas, que ainda não se manifestou depois das novas declarações do Sinetram. A reportagem aguarda resposta.