ARQUIVADO Justiça manda soltar PM suspeito de matar policial penal sob o argumento de legítima defesa

A Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade a um policial militar da reserva, de 58 anos, preso suspeito de matar um policial penal em um bar no bairro Casa Branca, na região Leste de Belo Horizonte, em 12 de outubro deste ano. A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil (PCMG), que apontou legítima defesa e sugeriu o arquivamento do caso.

Na decisão à qual O TEMPO teve acesso, o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, do Tribunal do Júri, justificou que, no relatório final, a autoridade policial acolheu a versão apresentada pelo investigado. Segundo o relato, ele teria sido empurrado pela vítima, caído de costas e sacado a arma somente depois que o policial penal apontou uma arma em sua direção, enquanto ainda estava caído.

Além disso, a Polícia Civil destacou que o investigado permaneceu no local, pediu socorro para a vítima, acionou a Polícia Militar e entregou tanto a própria arma quanto a da vítima. Com base nesses elementos, a PCMG concluiu que houve legítima defesa e sugeriu o arquivamento do inquérito.

"Esses elementos, colhidos depois da conversão, alteram o panorama que justificou a custódia. Não se antecipa aqui juízo definitivo sobre a excludente de ilicitude, cuja apreciação cabe ao titular da ação penal e, oportunamente, a este Juízo. Mas a prisão preventiva exige fundamentos concretos e atuais, e a dúvida sobre a dinâmica, que a sustentava, foi esclarecida pelas testemunhas presenciais e pelas imagens no sentido da versão do investigado", explicou o magistrado.

O alvará de soltura do policial militar da reserva foi expedido na última quinta-feira (29/10). Ele estava preso desde o dia 13 de outubro. O caso agora está sob análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que deverá decidir se concorda com o arquivamento ou se dará prosseguimento à investigação. 

O caso

À Polícia Militar, o suspeito, de 58 anos, relatou que estava saindo do bar quando foi abordado pela vítima. Conforme sua versão, o homem teria caminhado em sua direção e feito um movimento para sacar uma arma. Diante da situação e enquanto o policial penal continuava se aproximando, o militar da reserva sacou a própria arma, jogou-se no chão para se proteger e efetuou um disparo.

De acordo com o registro da ocorrência, ao perceber que a vítima havia sido atingida, o suspeito tentou prestar socorro, ação que foi continuada por outros clientes do bar. O policial penal foi encaminhado com vida a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Uma testemunha ouvida pela PM confirmou a dinâmica relatada pelo suspeito. Ela afirmou ter visto o policial penal sacar a arma e, em seguida, ouvido o disparo.

A perícia da Polícia Civil foi acionada e realizou os trabalhos de praxe. Na ocasião, a PCMG informou que o suspeito foi conduzido à delegacia e seria ouvido por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital.