Justiça Eleitoral retoma serviços ao eleitor a partir desta terça (3)

A Justiça Eleitoral retomou nesta terça-feira (3) a prestação completa dos serviços aos eleitores de forma presencial e online. A retomada ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026, em 7 de maio.

Com a reabertura do sistema, os eleitores poderão voltar a solicitar a primeira via do título de eleitor, a transferência do domicílio eleitoral, atualização dos dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral.

O atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, assim como pelo serviço de autoatendimento por meio do Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Para solicitar o atendimento pelos meios digitais, o eleitor poderá preencher o requerimento eletrônico pela plataforma do Autoatendimento Eleitoral e acompanhar a análise do pedido sem a necessidade do comparecimento presencial, exceto em casos em que houver uma exigência específica.

Quais processos foram retomados:

• Alistamento eleitoral: emissão da primeira via do título de eleitor para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
• Transferência de domicílio eleitoral: solicitação de mudança do município em que o eleitor vota, desde que atenda aos requisitos legais;
• Revisão de dados cadastrais: atualização de informações pessoais, correção de dados e solicitação de alterações permitidas pela legislação;
• Regularização da situação eleitoral: solicitação de formalização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

O serviço ficou temporariamente suspenso desde maio em decorrência da Resolução TSE nº 23.750/2026, que estabelece a pausa dos serviços para garantir a organização e a segurança das etapas de preparação do pleito.

Durante este período, as informações do eleitorado são preparadas para confecção das listas de votação, assim como a definição das secções eleitorais e outros procedimentos necessários para as eleições.

A emissão de outros documentos que continuaram ativos durante este período, como a certidão de quitação eleitoral, segue normalmente, assim como o funcionamento do aplicativo do e-Título.

Quem não votou pode ainda justificar o voto

Neste ano, o prazo para justificar a ausência no primeiro turno termina em 3 de dezembro. Quem não votar no segundo tem até 8 de janeiro de 2027 para apresentar uma justificativa.

O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título, entre 8h e 17h do dia da votação. Também é possível preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em uma mesa receptora de votos ou de justificativas, apresentando um documento oficial com foto.

Quando a justificativa é apresentada no dia da eleição, não é necessário comprovar o motivo de não ter comparecido às urnas.

Os eleitores podem justificar ausência quantas vezes forem necessárias.

A ausência em três eleições consecutivas — considerando que, para a Justiça Eleitoral, cada turno representa uma votação — sem o pagamento de multas ou apresentação de justificativas pode levar ao cancelamento da inscrição.