TCE-SP aponta uso irregular de R$ 1,14 milhão de emenda parlamentar em shows sertanejos

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação de R$ 1,146 milhão de uma Emenda Pix destinada ao município de Fartura, no interior paulista. Os recursos, que deveriam ser utilizados em despesas de capital, como investimentos, foram empregados no pagamento de shows de três duplas sertanejas durante a Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

De acordo com o relatório de fiscalização, a verba custeou a contratação de Jorge & Mateus, por R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, por R$ 344 mil; e Clayton & Romário, por R$ 240 mil. O documento foi anexado à prestação de contas do município e apontou que os pagamentos foram classificados como despesas de custeio, em desacordo com a finalidade prevista para a transferência.

No relatório, o TCE-SP afirma que os planos de ação vinculados às emendas indicavam a destinação dos valores para despesas de capital. A fiscalização, entretanto, identificou a utilização de R$ 1.146.000 em contratações artísticas, situação considerada desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.

O caso veio à tona após a mudança na administração municipal. A nova gestão de Fartura informou ter identificado a utilização dos recursos para o pagamento dos artistas e comunicou a situação ao governo federal e ao Tribunal de Contas em julho de 2025, solicitando conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Segundo a prefeitura, a verba foi proveniente de uma Emenda Pix indicada pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). Procurado pela reportagem do Metrópoles, o ex-parlamentar afirmou que nunca destinou emendas para a realização de shows e declarou esperar que os fatos sejam apurados e que as medidas necessárias sejam tomadas.

As Emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicados por parlamentares diretamente a estados e municípios. Nesse modelo, o dinheiro é repassado ao ente beneficiário, que fica responsável pela execução das despesas, contratações e pagamentos, respeitando as regras legais e a finalidade estabelecida.

Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) explicou que a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela realização das contratações é do município ou estado que recebe a transferência. A pasta também esclareceu que a emenda em questão, indicada em 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024.

O ministério acrescentou que, naquele período, a liberação dos valores não dependia de aprovação prévia do plano de trabalho por um ministério setorial, conforme decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da execução ocorre a partir do relatório de gestão final apresentado pelo ente beneficiário, acompanhado da documentação comprobatória.

No caso de Fartura, o relatório final da emenda já foi registrado no sistema Transferegov.br, mas ainda aparece como “ainda não analisado”. Dessa forma, segundo o MGI, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade do órgão federal responsável pela política pública correspondente.

A constatação do TCE-SP, portanto, aponta irregularidade na finalidade da despesa, enquanto a análise federal sobre a prestação de contas ainda está pendente.