PT e PL negociam texto comum para reduzir maioridade penal

Senadores articulam um acordo para votar em plenário a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi discutida nesta 3ª feira (3.nov.2026), depois da aprovação da PEC da Segurança Pública.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu que seja apresentado na 4ª feira (4.nov) um requerimento de urgência e de quebra de interstício para acelerar a tramitação das propostas, mas para isso os senadores precisam chegar em um acordo de texto para votação. A ideia é que duas emendas, uma do PT e outra do PL, sejam apensadas e apresentas em 1 texto, fruto de acordo entre governo e oposição.

A sugestão veio depois que as emendas sobre redução da maioridade penal foram separadas da PEC da Segurança Pública. Dessa forma, vão tramitar como proposições autônomas. A medida foi aprovada pelo presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma delas, do senador Rogério Marinho (PL-RN), pede a redução da maioridade penal para 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. A outra, do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece redução para 16 anos apenas para crimes hediondos e manutenção dos 18 anos para os demais casos.

ACORDO ENTRE OPOSIÇÃO E GOVERNO

Em conversa com jornalistas, o líder do PL na Casa Alta, Carlos Portinho (RJ) afirmou que foi o governo quem sugeriu a solução.

Segundo Portinho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já conversaram para garantir tramitação igualmente rápida entre os deputados, caso as PECs sejam aprovadas no Senado.

Durante a sessão, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer no qual propôs transformar as emendas sobre a maioridade penal em propostas autônomas, separadas do texto principal. Depois da aprovação da PEC, Alcolumbre anunciou que as encaminharia para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Eduardo Braga interrompeu o anúncio e sugeriu que os senadores apresentassem um requerimento para permitir a votação diretamente em plenário, com tramitação mais rápida. Com uma eventual aprovação do calendário especial, não será necessário que a proposta seja analisada em comissões. Alcolumbre afirmou, porém, que seria necessário um entendimento entre PT e PL para construir um texto comum.

Sobre o que considerou um recuo do governo, Portinho afirmou: “Rapidamente, eles refletiram que era um gesto muito ruim para o governo e, por isso, sugeriram um calendário especial para amanhã, com o que nós estamos de acordo”.

O líder do PL também rejeitou o argumento de que a maioridade penal seria um “jabuti” (tema inserido em um projeto sem que haja relação direta com o assunto principal) na PEC da Segurança. “O tema é afeito à segurança pública, não há nenhum jabuti nisso”, afirmou.

Se a proposta for aprovada no Senado, seguirá para análise da Câmara.