POLÍTICA Mesmo nos EUA, Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC da Segurança

A primeira participação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas votações do Senado desde que deixou o Brasil ocorreu nesta terça-feira, 3. Nos Estados Unidos, o senador participou remotamente da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O parlamentar votou favoravelmente ao texto nos dois turnos, e a matéria foi aprovada pelo Senado Federal.

Apesar do apoio à proposta, Flávio se posicionou contra os requerimentos que determinaram a tramitação separada das emendas sobre redução da maioridade penal, uma das principais bandeiras de sua campanha ao Palácio do Planalto.

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Os pedidos foram aprovados por 38 votos a 36, retirando o tema do texto principal da PEC e tornando prejudicado o destaque apresentado pela oposição para tentar incluir a mudança.

Flávio Bolsonaro deixa Brasil após perder eleições

Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias depois de perder o segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A saída ocorreu após o senador se recusar a reconhecer o resultado da eleição e descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que entregasse seus passaportes. O parlamentar cruzou a fronteira pela Argentina, voou até o Equador e depois seguiu para Miami.

Desde então, a permanência do senador no exterior abriu uma discussão sobre o exercício de seu mandato. Flávio não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença, e sua ausência já havia sido registrada pela Casa.

Segundo o líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), Flávio trocou de número de telefone e habilitou o aparelho para participar remotamente das sessões, após uma chamada de vídeo.

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Maioridade penal ficou fora do texto

A redução da maioridade penal foi uma das propostas defendidas por Flávio na reta final da campanha presidencial. A emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou sua campanha, prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

A iniciativa buscava pressionar o governo Lula a se posicionar sobre o tema, que provocou divergências entre integrantes do PT. Em resposta, o líder petista no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal a 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Nesta terça-feira, o relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs que as duas emendas tramitassem separadamente. O encaminhamento foi aprovado pelo plenário, apesar do voto contrário de Flávio Bolsonaro. Com isso, a redução da maioridade penal ficou fora do texto principal, embora as propostas possam continuar sendo discutidas pelo Congresso.

O que prevê a PEC da Segurança

A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo Lula para o enfrentamento do crime organizado.

A proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, autoriza a criação de polícias municipais e prevê mecanismos de financiamento da segurança pública.

Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.