Governo envia à Câmara projeto que prevê isenções tributárias para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras de isenção de tributos federais para a organização e realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil. Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, a medida prevê uma renúncia fiscal acumulada de R$ 123,97 milhões entre os anos de 2026 e 2028.

A matéria abrange a desoneração de tributos como o Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins. Os benefícios serão direcionados à Federação Internacional de Futebol (Fifa), suas subsidiárias, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de prestadores de serviços e entidades contratadas para atuar na infraestrutura da competição.

Regras para bens, remunerações e prazos
A proposta também inclui a isenção de impostos de importação para suprimentos alimentares, medicamentos, materiais de uso promocional e insumos necessários à logística do torneio. Bens duráveis no valor individual de até US$ 2,2 mil poderão ingressar no país com taxa zero, enquanto equipamentos de custo superior terão a cobrança suspensa, com dispensa definitiva condicional à reexportação ou doação a entidades credenciadas ao término do evento.

Além disso, atletas, membros da arbitragem e integrantes de delegações internacionais sem residência fixa no país contarão com isenção do Imposto de Renda sobre prêmios e vencimentos relativos à competição. Para equilibrar a perda de arrecadação no orçamento de 2026, o Ministério da Fazenda prevê reajustes nas alíquotas do IPI incidente sobre produtos do setor fumageiro e atualização do preço mínimo dos maços de cigarro.