Política04 de novembro de 2026PEC da Segurança passa sem redução da maioridade penal

Redação Tribuna do Norte • 04 de novembro de 2026 • 00h00

O Senado aprovou na terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e cria mecanismos para aumentar o financiamento da segurança pública. O placar foi de 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 votos a 0 no segundo. O texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.

Antes da votação do texto principal, os senadores decidiram que as emendas sobre redução da maioridade penal tramitarão separadamente. Em votação apertada, os senadores decidiram, por 38 votos a 36, que a discussão deve ocorrer de forma separada da PEC. Nesta votação os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) foram contrários. Já a senadora Zenaide Maia (PSD), votou sim para retirar a discussão da maioridade penal da PEC da Segurança.

Os requerimentos foram apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O PL propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos quando se tratar de crimes hediondos. Já o PT sugeriu a diminuição para 16 anos em casos de crimes hediondos.

O governo era contra a inclusão da maioridade penal na PEC porque não queria que o texto voltasse para a Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha da reeleição do presidente Lula.

Lula condicionou a criação do novo Ministério da Segurança Pública à conclusão da tramitação da PEC. O governo trabalhou para preservar o texto aprovado pelos deputados, evitando que a proposta retornasse à Câmara e que as divergências sobre a maioridade penal ofuscassem o resultado político da votação.

A discussão provocou um embate no plenário. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo de tentar evitar uma votação sobre o tema e questionou a resistência à inclusão da mudança na PEC.

“O governo está constrangido com a matéria, que deveria, na verdade, unir aqueles que fazem parte do governo, que venceu as eleições. Por que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?!”, questionou Rogério Marinho.