Política04 de novembro de 2026‘Ouvimos toda a sociedade’, diz Fux, após crítica de Lula sobre as bets

Redação Tribuna do Norte • 04 de novembro de 2026 • 00h00

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu na terça-feira (3) que as bets “devem ser banidas” e rebateu críticas de que a audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das apostas ouviu uma maioria favorável à manutenção da atividade.

Das 34 entidades convocadas por Fux para se manifestar na audiência, ao menos 22 já tinham se posicionado publicamente contra a proibição das bets. Entre elas, estão clubes de futebol e associações do setor de apostas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo convocando a sociedade civil a se manifestar contra as bets, com o objetivo de trazer mais equilíbrio ao debate.

Fux, porém, classificou as críticas à audiência como “desinformadas”.

Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol. “Ouvimos toda a sociedade, e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais.”, disse Luiz Fux, ministro do STF.

A fala do ministro ocorreu momentos após o presidente Lula (PT) postar um vídeo nas redes sociais em que questionou quem participaria do evento no Supremo: “Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou o petista. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão.”, disse o presidente Lula.

Segundo o ministro, o STF ouviu dezenas de entidades que apontaram os efeitos nocivos das bets, EM 2024, quando ações que questionavam a lei de regulamentação das apostas foram ajuizadas.

O ministro afirmou que as manifestações inclusive o convenceram de que as bets representam um grave problema de saúde pública e que deveriam ser proibidas.

“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, disse.

Fux afirmou que já havia expressado essa posição durante o julgamento sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como cassinos. A sessão referida por ele foi realizada em agosto deste ano.

Na ocasião, o ministro defendeu que o Supremo não poderia deixar de fazer uma análise “interdisciplinar” dos impactos dos jogos de azar e das apostas esportivas on-line. Ele também classificou as bets como uma “nova estratégia mercadológica deletéria”.

“Houve um pedido de vista [nesse caso] e eu não pude explicitar em meu voto a visão de que as bets devem ser banidas. Evidentemente que o meu ponto de vista depende da aceitação do colegiado, mas lá eu tive a oportunidade de destacar todos esses dados”, disse.

Apesar de defender o banimento das apostas, Fux afirmou que, diante da medida provisória que proíbe a atividade, o STF deve considerar a segurança jurídica da iniciativa. O ministro sugeriu que a discussão, quando levada ao plenário, deve contemplar a modulação dos efeitos da decisão, com a definição de condições ou prazos para a aplicação da eventual proibição.

MP das Bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no final de setembro, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Sites e aplicativos de apostas, bem como patrocínios e publicidades de bets, sairiam do ar no dia 6 de outubro.

A MP do governo ainda deverá ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo. Antes disso, porém, diversas associações acionaram o STF para tentar derrubar a norma.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Aneja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a derrubada da MP.

Clubes de futebol também levantaram preocupação com o futuro de seus patrocínios e saúde financeira. O governo, por sua vez, argumenta que tem competência para reavaliar políticas públicas e extinguir modalidades lotéricas quando a experiência prática demonstra riscos à saúde financeira, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.

Para debater o tema, Fux marcou a audiência pública da terça. Dos participantes do debate, entre os que defendem a proibição das bets estavam, principalmente, órgãos do próprio governo, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da AGU. Fora da administração federal, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) também apoiam a medida e deverão argumentar para Fux.

Já o grupo contrário à proibição reúne diversos clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da própria CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e de diversas associações e institutos ligados ao setor de apostas.