SAÚDE Denúncia no TCE aponta inconsistências em licitação de R$ 82 milhões

O blog EntreLinhas publicou nesta terça-feira (3) informações sobre uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) referente ao edital da concorrência eletrônica 294/2026. O Rondoniaovivo obteve acesso aos documentos do processo licitatório e ao texto protocolado no órgão de controle.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) abriu a licitação de R$ 82,06 milhões para a construção da Maternidade Estadual de Alto Risco em Ji-Paraná (RO). A comissão de licitação marcou a sessão pública de abertura das propostas para 4 de fevereiro de 2027. O edital adota o regime de contratação integrada, no qual a empresa vencedora elabora os projetos básico e executivo e executa a obra por preço global.

"Nesse regime, o edital teria estabelecido previamente preços e quantitativos antes da conclusão dos projetos, o que pode transferir indevidamente riscos à administração", afirma o denunciante ao Rondoniaovivo.

O texto do edital estabelece a desclassificação automática de propostas inferiores a 75% do orçamento estimado, equivalente a aproximadamente R$ 61,5 milhões. "O entendimento do Tribunal de Contas da União considera relativa a presunção de inexequibilidade, exigindo oportunidade de demonstração da viabilidade da proposta", afirma o denunciante.

A denúncia questiona também as exigências econômico-financeiras impostas às empresas participantes. O edital prevê capital circulante líquido mínimo de 10% do valor estimado, cerca de R$ 8,2 milhões, cumulativamente com garantia de proposta de 5%, equivalente a R$ 4,1 milhões, além de índices financeiros.

O documento aponta ainda variações no cronograma de desembolsos, com previsão de pagamento de 10,2% do valor contratado no primeiro mês. A petição cita um item de R$ 2,58 milhões, equivalente a 3,15% do orçamento, abaixo do parâmetro de 4% mencionado como referência para a medição.

Na composição financeira do projeto, a União responde por 73,28% do orçamento, montante aproximado de R$ 60,1 milhões via Novo PAC Saúde. A denúncia aponta que o edital não detalha a fonte de financiamento para os R$ 21,9 milhões restantes da contrapartida estadual.

A petição solicita a retificação das regras antes da realização da sessão pública. "Eventuais correções nesta fase seriam menos onerosas e mais rápidas do que uma possível anulação do procedimento após a homologação", finaliza o denunciante.