Tocantins expande rede de proteção às mulheres e publica plano de metas até 2036

Crédito: SecMulher/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins ampliou para 54 o número de ouvidorias públicas ativas e reforçou a rede estadual de apoio às mulheres. Entre as principais estruturas, a Casa da Mulher Tocantinense, em Gurupi, registrou 907 atendimentos até outubro deste ano.

Para estruturar as ações de longo prazo, o Estado oficializou o I Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Decreto nº 7.252). Com execução prevista até 2036, a medida estabelece a criação de seis novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as oito regiões administrativas.

Ações de Segurança e Judiciário

- Investigações: A Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) tornou permanente a Operação Mulher Segura e concluiu os inquéritos referentes aos cinco casos de feminicídio registrados até julho.

- Prevenção: A Polícia Militar realizou a Operação Mulher 2026 nos 139 municípios do estado para fiscalizar medidas protetivas e promover ações educativas.

- Julgamentos: O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) atingiu antecipadamente a meta do CNJ ao julgar mais de 75% dos processos de feminicídio autuados até o fim de 2024.

Canais de atendimento

- Ouvidoria da Mulher (TO): (63) 98487-0097 (WhatsApp) | (63) 3218-1007 | [email protected]

- Atendimento presencial: Quadra 405 Sul, Av. LO-09, Palmas (segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)

- Central Nacional: Ligue 180 (gratuito, 24h)

- Emergências: Polícia Militar (190)