Política04 de novembro de 2026VÍDEO: Rogério Marinho critica Governo por retirar discussão sobre maioridade penal da PEC da Segurança

Redação Tribuna do Norte • 04 de novembro de 2026 • 07h53

O senador potiguar Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, questionou a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a redução da maioridade penal durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira (3). O parlamentar acusou a base governista de evitar uma votação sobre o assunto e sugeriu que a decisão de analisar as emendas separadamente seria uma forma de não assumir publicamente uma posição contrária à mudança.

“O Governo está constrangido com a matéria que deveria, na verdade, unir aqueles que fazem parte do governo, que venceram as eleições. Por que o Governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, questionou Marinho durante discurso no plenário.

A manifestação ocorreu em meio às divergências sobre a inclusão de uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. A oposição defendia que a proposta fosse analisada durante a votação da PEC da Segurança, enquanto o governo articulava para que o assunto fosse discutido separadamente.

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O senador também criticou o procedimento proposto pelo relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), para separar a discussão sobre a maioridade penal do texto principal. Segundo Marinho, a medida poderia restringir a possibilidade de os parlamentares apresentarem destaques e votarem individualmente alterações rejeitadas durante a tramitação.

“Eu não tenho receio de ser derrotado numa matéria. Eu não tenho receio da minha opinião ser contraditada. O governo deveria estar tranquilo. [...] Impedir que nós façamos destaque me parece, Sr. Presidente, uma completa subversão da forma como sempre funcionou esse parlamento”, declarou.

Para o parlamentar, a decisão poderia criar um precedente para que outras maiorias políticas evitassem debates sobre propostas consideradas controversas. "O eminente relator, na prática, propõe que nós não tenhamos destaque, que nós não possamos destacar matérias que foram rejeitadas pelo relator ou que foram objetos de discussão. E parece, Sr. Presidente, que esse é um precedente extremamente perigoso", afirmou.

Durante as negociações, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa para reduzir a maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

Senado aprova PEC sem mudança na maioridade penal

A proposta de discutir separadamente as emendas sobre a redução da maioridade penal foi aprovada pelo Senado por 38 votos a 36. Na votação, os senadores potiguares Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) foram contrários à separação das propostas. Já Zenaide Maia (PSD) votou a favor.

Após a decisão, os senadores aprovaram a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro e 75 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo.

O texto estabelece mecanismos de integração entre as forças de segurança, amplia atribuições de órgãos policiais e prevê medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias. A PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.