Mercado livre para todos: poder escolher não significa pagar menos

A partir de 25 de novembro de 2027, indústrias e comércios atendidos em baixa tensão poderão escolher de quem compram sua energia. Um ano depois, a possibilidade chega aos demais consumidores, incluindo os residenciais.

É uma transformação importante na relação dos consumidores com a energia. A abertura amplia o acesso ao mercado livre de energia e leva a um público muito maior decisões que, até agora, estavam concentradas nos consumidores do grupo A.

Mas, para entender o que efetivamente muda, é preciso separar algumas questões que ainda aparecem misturadas no debate.

O que muda com a abertura

A primeira é que escolher o fornecedor não significa trocar de distribuidora. Quem faz a portabilidade para o mercado livre de energia continua recebendo a energia pela rede da distribuidora local, que também permanece responsável pela sua operação e manutenção. Ou seja, o que muda é a relação comercial: em vez de comprar energia necessariamente da distribuidora, o consumidor poderá contratá-la de outro fornecedor. Para quem está na baixa tensão, essa contratação será feita por meio de comercializadoras varejistas, que representam o cliente no mercado.

A segunda é que o custo da energia e o custo do uso da rede são coisas diferentes. Como a energia continua sendo entregue pela distribuidora local, ela permanece responsável pela sua operação e manutenção. Por isso, a portabilidade não elimina as tarifas de distribuição (entrega da energia). Também não elimina cobranças que não têm relação com o fornecedor, como a contribuição de iluminação pública, que é municipal. Por isso, comparar o mercado cativo com o livre olhando apenas o preço da energia pode dar uma visão incompleta do custo. O que importa é o custo total e as condições em que a energia é contratada.

Escolha não garante economia

É aí que está a principal mudança. No mercado cativo, o consumidor não escolhe o fornecedor nem negocia condições. No mercado livre de energia, ele passa a ter liberdade de negociação do preço da energia e das condições de contratação, podendo escolher o fornecedor que desejar. Essa responsabilidade exige avaliar o contrato sob diferentes perspectivas, como preço, prazo, flexibilidade, perfil de consumo e exposição às variações do mercado.

Por exemplo, uma indústria que consome muito mais energia em determinados períodos pode encontrar um preço por MWh menor, mas ter um contrato pouco adequado ao seu padrão de consumo. Nesse caso, diferenças entre o volume contratado e o volume efetivamente consumido, prazos, flexibilidade ou exposição a variações de preço podem afetar o resultado final.

Isso significa que a abertura não deve ser entendida simplesmente como uma oportunidade de comprar energia mais barata, nem como garantia de redução automática da conta de luz. O resultado econômico depende das condições de mercado, da contratação, do perfil de consumo e da gestão ao longo de todo o contrato. Ou seja, para os consumidores que decidem optar pela portabilidade para o mercado de energia, a energia deixa de ser uma conta que chega todo mês e passa a ser uma decisão que precisa ser acompanhada.

Mas isso não é novidade. O mercado livre de energia existe no Brasil há quase três décadas e consumidores que já participam desse ambiente convivem há anos com a necessidade de acompanhar contratos, consumo e condições de mercado. A novidade agora está na escala, já que consumidores de baixa tensão, incluindo empresas, residências e propriedades rurais, também passarão a ter essa opção. 

Para esse público, além da liberdade de escolher o fornecedor e da possibilidade de obter economia na conta de luz, surge uma responsabilidade que antes não fazia parte da sua realidade: entender como funciona essa contratação e acompanhar as decisões relacionadas à compra de energia.

Por isso, é importante se preparar bem antes da abertura. Isso significa buscar informação, entender as vantagens e as possibilidades do mercado livre de energia e avaliar como elas se aplicam à sua própria realidade. Quanto maior o conhecimento sobre as alternativas disponíveis, mais segurança haverá para tomar decisões sobre a contratação de energia.

* Alan Henn é CEO da Voltera