PolíticaProjeto que isenta IPTU de bairros sem asfalto avança na Câmara de Rio Pretopor Da RedaçãoPublicado em 04/11/2026 às 08:02

Duas propostas que estendem os descontos e isenção de IPTU em Rio Preto foram aprovadas durante a 37ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 3. Os projetos de Lei Complementar são de autoria do vereador Jonathan Santos (Republicanos), aprovado quanto ao mérito, que concede o desconto aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), e do vereador Jorge Menezes (PSD), aprovado quanto à legalidade, que isenta IPTU de moradores de bairros que não têm pavimentação.

O governo do Coronel Fábio Candido (PL) foi pesadamente criticado por ter prometido apresentar um projeto de isenção do imposto para bairros sem asfalto e não cumprir.

O projeto de Menezes avançou na legalidade por 21 votos a favor. O vereador mostrou fotos de crateras que se abriram na Estância Suíça com a chuva de segunda-feira, 2. Citou casos em outros pontos da cidade. “Esses bairros precisam de infraestrutura”, afirmou.

Na tribuna, Pedro Roberto (Republicanos) mostrou imagens de ônibus que ficou atolado em uma estância nesta terça-feira.

A assessoria do prefeito afirmou que o Coronel “respeita a iniciativa do Legislativo e acompanha a tramitação do projeto”. “O prefeito aguarda a conclusão da tramitação legislativa antes de qualquer manifestação sobre o conteúdo da proposta ou eventual sanção”, diz a nota.

Pautas

A pauta também incluía projeto de lei do Executivo, aprovado em segunda votação, que atualiza as regras do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de São José do Rio Preto (Comdema), com a previsão de reuniões virtuais e a mudança na composição do colegiado. As cadeiras deixarão de ser nominais, medida que busca garantir pluralidade de interesses, representatividade e diversidade de vozes, além de prevenir direcionamentos.

Na análise de legalidade, os vereadores aprovaram o projeto de Alexandre Montenegro (PL) que propõe a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA). Assim como o projeto de Kleber Kizumba (PL), que institui o Programa Municipal “Laços de Família”, destinado ao acolhimento, à orientação e ao apoio a pessoas e famílias interessadas no processo legal de adoção de crianças e adolescentes.

A análise de seis propostas foi adiada:

• do Executivo, quanto ao mérito, adequa a legislação municipal às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• de Felipe Alcalá, quanto à legalidade, que institui o prêmio “Professor Excelência do Ano” nas unidades escolares;

• de Robson Ricci, subscrita por Jorge Menezes, em primeira discussão, que cria o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção às Drogas, ao Bullying, ao Cyberbullying e à Violência contra Crianças e Adolescentes;

• e três projetos de Jean Dornelas (MDB), em relação à legalidade, que incluem no calendário oficial do município o Dia do Procurador Municipal, o Dia da Denominação Batista, do Crente Batista e da Igreja Batista e o Dia da Família Italiana.

Convocações rejeitadas

Dois requerimentos de convocação feitos pelo vereador João Paulo Rillo (PT) foram rejeitados. O primeiro deles ao Secretário de Esportes, Fábio Marcondes, para que prestasse esclarecimentos sobre os cortes anunciados aos repasses feitos ao auxílio atleta, e da secretária da Fazenda, Mary Brito, para falar sobre a situação financeira do município.

(Colaborou Vinícius Marques)