Manaus Sinetram cobra dívida de R$ 279 milhões do Governo do Amazonas

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobra do Governo do Estado uma dívida estimada em mais de R$ 279 milhões, referente a repasses do passe estudantil dos anos de 2025 e 2026. A entidade afirma que a ausência de regularização dos valores compromete tanto a continuidade do benefício aos estudantes quanto o cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas operadoras.

A cobrança do sindicato tem como base o valor da tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem, fixada por decisão judicial. De acordo com o Sinetram, os cartões do Passa Fácil Estudantil Estadual estão sem créditos e dependem do pagamento estatal para serem recarregados. Em outubro, mais de 42 mil alunos utilizaram o benefício na capital amazonense.

Além do impacto direto no transporte dos estudantes, a entidade alerta para o risco de desabastecimento financeiro nas concessionárias, o que pode comprometer a folha de pagamento dos trabalhadores rodoviários e o pagamento do décimo terceiro salário.

Posição do Governo do Estado

Em resposta às declarações do sindicato, o Governo do Amazonas declarou que mantém em dia os repasses relativos ao exercício de 2026. Segundo o Executivo, já foram pagos R$ 27 milhões neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões quitada em 23 de outubro, referente aos alunos da rede estadual de ensino.

O Estado sustenta que os débitos apontados pelo sindicato referentes ao ano de 2025 estão sob questionamento judicial e classificou a postura da entidade como irresponsável. O governo informou que pretende questionar na Justiça a tentativa de suspensão ou prejuízo ao transporte dos estudantes.

O impasse jurídico envolveu também uma liminar que amparava a metodologia anterior de repasses do governo, decisão que foi derrubada em setembro após recurso do Sinetram. Com isso, o sindicato cobra a quitação integral dos valores retroativos e correntes calculados com base na tarifa técnica.