TJ adia julgamento de ação sobre leis que redeniram limites da Grande Ilha

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/sao-luis">SÃO LUÍS</a> - O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que questiona as leis que redefiniram os limites dos municípios da Grande Ilha, previsto para acontecer nesta quarta-feira, 4, no Tribunal de Justiça foi adiado devido a uma solenidade de entrega de medalhas que ocorrerá no plenário do tribunal. A apreciação da Adin deve ser feita na próxima quarta, 11.</p><p>O questionamento da constitucionalidade das duas leis que, em 2017, permitiram que os limites territoriais de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa fossem revistos, é do município de Paço do Lumiar. Segundo os argumentos apresentados, como houve mudança no mapa das cidades, seria necessária a realização de plebiscito conforme prevê o artigo 10 da Constituição Estadual e o artigo 18, no parágrafo 4, da Constituição Federal.</p><p>O Ministério Público Estadual já se manifestou e deu parecer favorável ao município de Paço do Lumiar.</p><p>Os desembargadores analisarão a ação e já falaram da preocupação em considerar inconstitucionais as leis. Preocupação pela confusão territorial que pode causar nos municípios e logo nos moradores e no comércio. E preocupação com o que achará o ministro Flávio Dino, que foi o responsável por sancionar as duas leis na época em que foi governador.</p><p>Talvez as preocupações sirvam de termômetro do comportamento que será adotado no pleno do TJ na próxima semana.</p><p>As partes, inclusive o próprio Dino, já se manifestaram a respeito. São José de Ribamar e Raposa além que o questionamento não deve ser feito no Tribunal de Justiça porque há participação de um órgão federal na elaboração das leis que levaram a redefiniçao de limites.</p><p>O governo do Maranhão disse que não houve mudanças territoriais e sim apenas adequações apontadas em estudos.</p><p>Enfim, dependendo do resultado, como já dito anteriormente, pode ser uma das primeiras pautas da Assembleia Legislativa com sua nova composição. &nbsp;</p>