Opinião MP leva crise ambiental à Justiça

O aumento de 111% nos focos de calor no Amazonas, entre janeiro e o início de outubro, traduz o tamanho de uma crise ambiental cujas consequências recaem diretamente sobre a população. A fumaça que compromete a qualidade do ar, agrava problemas respiratórios e interfere no funcionamento das escolas adentrou os gabinetes do Judiciário. Nesta terça-feira (3), o Ministério Público ajuizou ação civil pública para exigir do governo estadual um plano emergencial de combate aos incêndios e transparência no monitoramento​.

Prevenção – Em uma região onde os ciclos são conhecidos, a prevenção deveria ser política permanente, com planejamento, orçamento e metas verificáveis. Sem isso, o Amazonas continuará tratando como “emergência anual” um problema que exige ação estrutural do poder público.

​Articulação – A reeleição de Eduardo Braga (MDB) ao Senado coincide com uma ampliação de seu espaço nas articulações do próximo governo Lula. O parlamentar amazonense liderou a adesão de dez diretórios do MDB do Norte e Nordeste à candidatura petista, em contraposição à ala da legenda que apoiou Flávio Bolsonaro.

​Prestígio – Agora, Braga foi escolhido relator do Orçamento da União para 2027, função estratégica na definição das prioridades de gastos federais. A posição reforça sua influência em Brasília e coloca o Amazonas em uma situação politicamente favorável.

​Mutirão – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta terça-feira (3) a 21ª Semana Nacional da Conciliação, com mais de 8 mil audiências programadas até sexta-feira (6).

​Acordos – A mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolve varas judiciais de Manaus e do interior, com o objetivo de estimular acordos entre as partes e reduzir o tempo de resolução dos processos.​

​Impasse 1 – A redução da maioridade penal se tornou o principal obstáculo à aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. O governo Lula quer preservar o texto aprovado pela Câmara, enquanto a oposição insiste em incluir a mudança.

​Impasse 2 – O Planalto teme que qualquer alteração obrigue a proposta a retornar aos deputados, atrasando uma das prioridades do presidente para o início do novo mandato

​Pressa – A urgência de Lula para aprovar a PEC da Segurança Pública tem uma explicação política e administrativa: abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa da campanha presidencial. O Planalto quer concluir a votação ainda neste ano, antes da definição do Orçamento de 2027.

​Tributação – A discussão sobre a tributação das grandes empresas de tecnologia voltou à agenda da Câmara dos Deputados. Uma proposta prevê a criação de uma contribuição sobre a receita de serviços digitais, com recursos destinados ao financiamento de programas de renda básica.

Divergência   O tema, porém, está longe de um consenso. Parlamentares querem avaliar os impactos econômicos da cobrança, inclusive sobre setores que dependem das plataformas para comercializar produtos e serviços.