SEM BETS, SEM AJUDAGovernador eleito questiona R$ 32 milhões para clubes e consegue suspensão O TCE-MG suspendeu contratos de patrocínio de R$ 32 milhões do governo estadual a clubes de futebol mineiros. A decisão atende a questionamento do governador eleito Cleitinho Azevedo.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio que somam R$ 32 milhões e seriam destinados a clubes de futebol mineiros. O investimento foi anunciado pelo governo estadual em setembro, como uma alternativa para compensar as perdas financeiras das equipes após as restrições à publicidade de empresas de apostas esportivas.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (3) e atende a uma representação apresentada pelo governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Ele questionou a legalidade da iniciativa do atual governador, Mateus Simões (PSD).

Pela proposta, quatro empresas estatais participariam do financiamento: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Invest Minas. Em contrapartida, as marcas das empresas seriam estampadas nos uniformes dos clubes, em espaços ainda a serem definidos.

Questionamentos sobre a legalidade e impessoalidade

Na representação encaminhada ao TCE-MG, Cleitinho apontou possíveis irregularidades na operação. Entre os questionamentos estão a ausência de estudos que comprovem a viabilidade econômica, o retorno institucional e a relação custo-benefício dos contratos. O governador eleito também argumentou que a escolha de apenas três clubes da capital mineira poderia ferir os princípios da impessoalidade e da isonomia na administração pública.

O plano inicial previa o repasse de R$ 15 milhões para Atlético-MG e Cruzeiro, cada um, enquanto o América-MG receberia R$ 2 milhões. O governo também pretendia negociar patrocínios com o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia, que disputará a Série C do Campeonato Brasileiro em 2027.

Decisão do relator e divergência de finalidade

Relator da representação, o conselheiro substituto Licurgo Mourão determinou a suspensão imediata da execução financeira dos contratos e proibiu pagamentos, transferências de recursos ou qualquer tipo de desembolso.

Na avaliação preliminar do relator, existe uma divergência entre a finalidade legal dos contratos de patrocínio e o objetivo anunciado pelo governo. Isso porque os recursos de empresas estatais devem estar vinculados à divulgação e ao fortalecimento de suas próprias marcas, e não à recomposição das receitas de clubes prejudicados pelas mudanças nas regras sobre publicidade de apostas esportivas.

A decisão destaca que o patrocínio foi apresentado publicamente como uma forma de amenizar os impactos financeiros sofridos pelas equipes com as restrições às bets, o que pode representar desvio da finalidade empresarial das estatais.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (4), Cleitinho voltou a criticar a iniciativa. O governador eleito questionou a destinação de R$ 32 milhões para os clubes diante da situação financeira do estado. Embora tenha afirmado ser favorável ao futebol, pediu que dirigentes e torcedores reflitam sobre a prioridade dos gastos públicos em Minas Gerais.

Fonte: O Tempo