Senado aprova PEC da Segurança Pública e Lula deve criar novo ministério

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está mais próximo de colocar em prática a criação do Ministério da Segurança Pública. A medida ganhou força após o Senado aprovar, na noite de terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada pelo governo uma etapa fundamental para a implantação da nova pasta.

A proposta busca fortalecer a atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios no combate às organizações criminosas. O texto estabelece mecanismos de cooperação entre as forças policiais e prevê medidas mais rigorosas contra facções, milícias e grupos paramilitares.

A votação ocorreu em dois turnos e teve ampla aprovação dos senadores. Na primeira etapa, foram registrados 73 votos favoráveis. Na segunda, o apoio aumentou para 75 votos, sem manifestações contrárias. Agora, a proposta deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem passar pela sanção do presidente.

Mudanças previstas na segurança pública

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O sistema, que já existe por legislação ordinária, busca integrar as instituições responsáveis pela segurança, permitindo maior troca de informações, compartilhamento de provas e realização de operações conjuntas.

A proposta também amplia as responsabilidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

No enfrentamento às organizações criminosas, o texto estabelece a possibilidade de regras penais mais severas, considerando o nível de participação de cada integrante. Entre as medidas estão a transferência de presos para unidades de segurança máxima ou estabelecimentos especiais e a limitação ou proibição da progressão para regimes prisionais menos rigorosos.

Outros dispositivos tratam da restrição de benefícios penais, do confisco de patrimônio relacionado a atividades ilegais, sem pagamento de indenização, e da responsabilização de empresas envolvidas em crimes. A proteção de denunciantes e familiares também está contemplada.

Já as propostas relacionadas à redução da maioridade penal não foram incorporadas à PEC e deverão ser analisadas separadamente.

Criação do ministério era promessa de Lula

A instalação de uma estrutura ministerial exclusiva para a segurança pública foi uma das promessas defendidas por Lula durante a campanha presidencial de 2026. O petista, entretanto, afirmava que a iniciativa dependeria da aprovação da PEC, responsável por estabelecer com maior clareza as atribuições do governo federal na área.

O assunto já havia sido abordado pelo presidente em fevereiro, durante uma visita a Salvador. Na ocasião, Lula destacou a necessidade de definir as responsabilidades da União e garantir recursos financeiros para que o novo ministério pudesse trabalhar em parceria com os governos estaduais.

Em maio, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a relacionar a criação da pasta à aprovação da proposta pelo Senado. Segundo ele, a falta de articulação entre as diferentes esferas de governo contribuiu para o fortalecimento das facções criminosas.

O compromisso também foi reforçado na reta final da disputa eleitoral. Durante sabatina na TV Globo, em 15 de outubro, Lula defendeu uma participação mais efetiva da União nas políticas de segurança, argumentando que os estados enfrentavam dificuldades para conter a expansão das organizações criminosas.

Três dias depois, em debate promovido pela Band, o presidente afirmou que colocaria o ministério em funcionamento imediatamente após a aprovação da PEC. A intenção, segundo ele, seria coordenar ações entre governos estaduais e administrações municipais, inclusive em regiões dominadas por grupos criminosos.

Com o avanço da proposta no Congresso, Lula voltou a tratar do assunto nesta terça-feira (3). Em publicação na rede social X, parabenizou os parlamentares pela aprovação e reafirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública, priorizando inteligência, planejamento estratégico e integração das forças de segurança.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o presidente esteve em uma unidade hospitalar para realizar exames médicos.

Apesar da aprovação da PEC, a criação do ministério ainda depende de medidas administrativas e legais do governo federal. A expectativa é que a nova estrutura amplie a coordenação nacional das políticas de segurança e fortaleça as estratégias de enfrentamento ao crime organizado.